BELÉM. Conselho Municipal. Leis e Resoluções Municipaes 1898 Codificados na administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos. Pará: Typographia D’O Pará, 1899. 106 p.

pA's LEIS MUNICIPAES DÓ ANNÓ DE i8g8 . LEI n.° I 76 à.e r 2 de Janeiro - Reduz a r %_ a ta-Ka de ro % ad-valorem, sobre cada hectolítro de castanha . . .......• LEI n.° I 77 de r r de Março......: Eleva com mais tres mezes o praso de seis mezes estabelecido na lei n.° r 7 3 de 3o de LEI1t~e~~~o d~ti~r 0 de ·M·a~;t~~ P~~;id~~~í; · ~;b·r~ ·r·e~;;;s· d~ de calçamentos e construcções de passeios ............ . LEI n.º I 79 de 11 de Março - Concede ao guarda municipal Manoel José Monteiro, seis mezes de licença com ordenado, para tratar de sua saude . . ... . ........ . ... . ....... . LEI n.º 180 de 14 de Março - Rescinde o contracto celebrado com , a Companhi<J. Frigorífica e Pastoril Brazileira . . ... . . LEI n.º 181 de 14 d_e Março-Augmenta diversos credifos em differentes verbas do orçamento em vi:;or. .. .......... . LEI n.º 182 de 15 de Março__:Approva o regulamento baixado pelo Intendente dando organisação ao seu gabinete..... . LEI n.º l 83 de I 5 de Março-Approva o regulamento que bai– xou o Intendente, reorganisando a secretar:a da Intendencia LEI n.º 'l 84 de 15 de Março -Approva o regulamento baixa– do pelo Intendente, reorganisando as escholas munici1,aes LEI n.º 185 de 15 de Março-Dá providencia.s sobre injecções de tuberculina nas•vaccas que abastecem de leite a população LEI n.º 186 de I 7 de Março'-Concede ao 2. 0 official da se– cretaria, José Accurcio Cavalleiro de Macedo, seis mezés de lic_ença, com ordenado . . . . . . . . . . . . . . . . . ......... . LEI n.º 187 de l 7 de Março-Auctorisa o Intendente a entrar em accôrdo cm~ o Governo do Estado sobre um plq.no de embellezamento e saneamento da capital ............. . LEI n.º I 88 de I 7 de Março - Sujeita á matricula na Inten- 2 2 4 4 · 5 -6 7 8 I I 12