BELÉM. Conselho Municipal. Leis e Resoluções Municipaes 1898 Codificados na administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos. Pará: Typographia D’O Pará, 1899. 106 p.

LEI n.º 215 de 29 de Dezembro de 1898 Au_gmenta diversos énditos no orçamento vigente! . O Co_nselho Municipal resolveu e eu publico como lei do município, o seguinte: . · Art. 1.º·-Ficam augmentados os cr(;ditos das seguin– tes verbas do orçamento vigente: Art. 4.º § 3.º ...... . Art. i° § 3. 0 ••• ~ •••• Art. 9. 0 § 2. 0 , ••••••• Art. 11 § 3. 0 ••••••• ; Art. 15 § 2. 0 • • •••••• Art. 19 § 6.º ....... . Art. 2 l § 2. 0 • .' •••••• Art. 22 § uriico. . . . . . Art. 23 § 1. 0 •••••••• Art. 23 § 2. 0 •••••••• 20:000$000 30:000$000 60:000$000 5:000$000 5:000$000 . 10:000$000 10:000$000 30:890$972 20:000$000 5:000$000 Art. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrario. Map.do, portanto, a . todos ·os habitantes do município que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. Dada e passada nesta cidade de Belém d9 Pará, aos 29 de Dezembro de 1898. Anton~o '7osé de Lemos. ·