BELÉM. Conselho Municipal. Leis e Resoluções Municipaes 1898 Codificados na administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos. Pará: Typographia D’O Pará, 1899. 106 p.

:- . ~ . ,.t- ~ ... \.... - - II - que •a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se. contém. · · Dada e passada nesta cidade de Belém do Pará, aos I 5 de Março de " 1898. Antonio José de Lemos, LEI n.º r86 de I7 de Março de 1898 Concede a José Accurcio de Arau/o Cavallei;.o de Macedo, 2.° officz'al da Secretana, seis mezes de licença, ·com orde- nado. · O Conselho Municipé!,1 res_olveu e eu publico como lei do municipio, o seguinte: Art. I .º - Fica o Intendente auctorisado a conceder a José Accurcio de Araujo Cavalleiro de Macedo, 2. 0 official da Secretaria da Intendencia, seis mezes de licença, com or– . denado, para tratar-se onde lhe convier, em prorogação da que se ·acha gos,rndo. · Art. 2. 0 -Revogam-:..se as di s_;)osições em contrario. Maqdo, portanto, a todos os habitantes do municipio que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se -contém. · . Dada e passada nesta cidade de Belém do Pará, aos I 7 de Março de r 898. Antonio José de Lemos.