BELÉM. Conselho Municipal. Leis e Resoluções Municipaes 1898 Codificados na administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos. Pará: Typographia D’O Pará, 1899. 106 p.

Resolução n.º 42 de 23 de Dezembro de 1898 Dá diversas denominações a praças, 1'Uas e trav_essas na villa do Pinheiio O Conselho Municipal resolveu e eu publico o seguinte: A praça onde se acha a Capella de S. João, na villa do Pinheiro, denominar-se-á, d'ora em diante, «Paes de Carva– lho»; a rua 2 8 de Outubro denominar-se-á «Justo Cher- · mont >>; a rua da Matriz, « Antonio Lemos»; a Santa Izabel, «Antonio Baena »; a 2 de Dezembro, «Prudente de Moraes » . e a travessa Soledade, «Capitão Aprigio ». Mando, portanto, ·a todos os habitantes do município que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. Dada e passada nesta cidade de Belém do Pará; aos · 23 de Dezembro de 1898. .. Antonio ')'osé de Lemos. Resolução n.º 43 de 27 de Dezembro de 1898 Dispensa o Instihdo « G~ntil B1ctencou1't» da divida do im– posto de decimas urbanas dos predios de sua propriedade, na pa, te do usefructo pertencente a Domingos ')'osé de Almeida. O Conselho Municipal resolveu e eu publico o seguinte: Fica dispensado o instituto « Gentil Bittencourt » da di-