BELÉM. Conselho Municipal. Leis e Resoluções Municipaes 1898 Codificados na administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos. Pará: Typographia D’O Pará, 1899. 106 p.

' . ' Resolnção n.º 39 de 8 de Dezembro de 1898 . 1Yanda passar a denominar-se, d' ora em diante, Tenente- Coronel Frederico Costa a travessa A?féres Costa . . O Conselho Municipal resolveu e eu _publico o seguinte: A tr;wessa Alferes Costa, posteriormente chamada Ca– pitão Costa, passará a denominar-se, d'ora em diante, Te- nente-Coronel Frederico Costa. . Mando, portanto, a todos os habitantes do município que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se c·ontêm. · · Dada e passada nesta cidade de Belém ~o Pará, aos · 8 de Dezembro de I 898. · Antonio -José de Lemos. . Resolução n.º 40 de 15 de Dezembro de' 1898 Dispensa do pagamento dó imposto de industn·às e profissões, relativo ao segundo semestre do corrente anno.., a diversos ex- agentes de leilões d' esta prafa, e restituir-lhes metade do referido imposto, caso fá tenha sido cobrado. ~ O Conselho Municipal resolveu e eu publico o seguinte: Ficam dispensados do pagamento do imposto de in– dustrias e profissões, relativo ao segundo semestre do anno corrente, por equidade, os ex-agentes de leilões Carlos Alves