CONSELHO MUNICIPAL DE BELÉM. Leis e Resoluções Municipaes (1900). Belém: Typ. de Tavares Cardoso & Ca. 1901. 123p. (Codificadas na Administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos).

- 79- . Transporte .... ......... ... ~ 8. 0 - Emolnmentos, conforme a tabella n. 11 ... .... .. ... ... § 9. 0 - I mposto de decima urbana na Capital, Pinheiro e ::\fosq ueiro, conforme as dispo~ições em vigor ..... .. .. .. § 10. - Aluguel o forno crematorio, conforme o respectivo con1racto ........................................ .............. . § 11. - Divida acti..-a, de accôrdo com as leis vigentes .... . § 12. - Fóros de terrenos patrimoniaes da Intendencia.... . § 13.- Laudemios de terrenos foreiros á I ntendencia, .á r.a- zão de 3 °lo elo valor dos mesmos, no acto da t ransfe- ren cia ...................................... .................... . § 14. - Titnlos de aforamento de terrenos patrimoniaes da Intendencia, á razão de 50$000 cada nm . ... . ..... ...... . § 1-5. -Transferencia de domínio ntil dos torrénos patri– moniaes da Intendencia, á razã.o de 20$000 por tra.s- pas!-e 011 ratificação . .' . .' ....... .... .... .. .. ..... . ............. · § 16.- Coritribni<;ão dos proprietarios de terren9s .Por la~ geamantos feitós nos passeios. a 8$000 por metro qua– drado àe lagêdo e· .6$85ü de concreto ·sobre dois me- tros de largura ·em ~oda a extensão do terreno .. ... . Renda Extraordinaria ~ 17. - Restituições ... ,.. . ... . ..... .. . ....... .... ... .... . ... . .....:. § 18. - Indemnisações de despesa com alistamento e elei- çõe,1 ......... ............ . .. . ........... . ... .......... ......... .. § 19. - Event.naes. rirnltas por infracções do Codigo de Po- licia Municipal,·leis·e regulamentos ... .... .. ...... ... .... . § 20.- Saldo provavel do exercicio de 1900 ......... ... .. ... . Tabella de Receita n: 1 · 4.180:000$000 60:000$000 1.100:000$000 12:0003000 . 350:000$000 3:00U$000 160:000$000 1:000$000 12:000$000 -10:000$000 $ 250:000$000 70:000$000 $ . 6.208:000$000 . lhlPóSTO bE CO:NStJMO DE GENEROS ENTRADOS PARA O MUNICIPIO, AFIM DE SEREM CONSUMIDOS OU VEl'l"DIDOS, SEJAM NACIONAES OU EXTRANGEIROS, COBRAVEIS PELA RFCEBEDQRIA DO ESTADO OU PELO MODO QUE A INTENDENCIA JULGAR. il!AIS CONVENIENTE AOS INTERESSES il!CNICI PAES Algoclão, kilo ........ .. .. . .. . ... ... .. ..... ....... .. ..... . ...... .. Arroz, kilo ..... . .. .. .. ... ... . .. ........ _. ._._. ... ............. . .. ... . Ass11car. kilo......... · .... ... .. ............. . ... ,............... .. Aguardente ou cacha·ça; fahricada no Estado, litro .. .... . Aguardente on cachaça, impórtacla, litro ... .. ,., .. ... . .. .. .. Borracha do município, paga no desembarque, :kilo..... , Borrncha elo Estai.lo, ele qualquer fórma fabricada, ad ·'valorem ....... ... ... .... .... .. .. ...... ... ........... .., ... .. .. Réis > > > > > 20 20 20 20 60 30 1 °lo