CONSELHO MUNICIPAL DE BELÉM. Leis e Resoluções Municipaes (1900). Belém: Typ. de Tavares Cardoso & Ca. 1901. 123p. (Codificadas na Administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos).

.: 1r- INDICE DAS LEIS MUNICIPAES DO ANNO DE 1900 Lei n.. 255, de 12 de março - Auctorisa o Intendente :1 promover o abásteciniento do Mercado de Belém de farinha de mandioca .... Lei n. · 256, de 12 de Março-· Con_cede a Samuel Politzer concessão intra~1~fetivel, por 40 annos, para montar em Belém usinas de ar cornprim1do ...... .. .. ....... ... ..... .... ................................... . Lei n. ·257; ·c1e 14 de março- t)oncecle um anno ele licença ao dr. José Antonio Pereira Guimarães, director do Serviço Sanitario.'... ... . Lei n. · 258; de 19- de inarç.o- Conced'e seis mezes de licença, em pro~ogação, a~ official da secção de obras, Bruno Jansen Pereira Junior . ......... . .... ......... .. .... .... ... ..... ... ... .. ... .. . .- .......... . Lei n. 259, de 19 de março - Estabelece o modo de paga:rnento dos trabalhos ele ü.bertura, destocamento, desohstrueção e nivela- me11to das vias publicas no bairro do Marco da Legua. .·; ... ... . Lei n. 260, de 19 de março.....:.. Altera a tabella n. 1 da lei n. 247, do orçamento para o anno de 1900, e revoga a parte elo art. 28 (rns- posjções Geraes) da mesma lei ..... -... .... ..... ............ .... .. .. .. . Lei n. 261, de 16 de junho-Dá denominação de-avenidas-·ás vias publicas conhecidas por- e~tradas.·....... .. ... .... ..... .... .. . ..... ... Lei n. 262, de 16 de j uriho - Augmenta para 30:000$000 annuaes os honorarios do Intendente ..... .... .... ..... ... ....... ...... ............ . Lei n. ;!63, de 16 de junhó-Auctorisa a substituição do calçamento da praça Republica e providencía sobre outros melhoramentos publiéos ......... ...-.· ... ..· ..... . ................... ,.... .. .. ......·.... .·.... . Lei n. 264, de 16 ele junho-Eleva o numero de guardas munici- paes e o dos inspectores da illuminação ... .. ..... .... ...... ... ..... .. Lei n. 265, de 18 de junho-Augmenta diversas verbas do orça- mento em vigor ...... . ... ... .. ... .... .. ... ... .. ... . ,......... . .:.. ... .... . Lei n. 266, de 18 de junho - Concede 4 mezes de licença, em proro– gaçào, ao bibliothecario-archivista do Instituto Oivico-Juridico, João de Mattos Moreira.... ..... . ...... ...... .... ... ............. ....... .. Lei n. 267, de 18 de junho-Approva as medidas tomadas pelo In– tendente afim de auxiliar as auctoridades sanitarias federaes e estaduaes contra a invasão da peste bubonica....................... . 1 :2 3 4 4 5 6 7 8 9 9 10