CONSELHO MUNICIPAL DE BELÉM. Leis e Resoluções Municipaes (1900). Belém: Typ. de Tavares Cardoso & Ca. 1901. 123p. (Codificadas na Administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos).

• -•120- Resolução n.º 88, de 14 de D,ezembro de 1900 Considera perpetua, iruJ,ependentr:, de onus, a sepultura em que descq,nçam os di;spojos de, Severa Romana. O Conselho Municipal <le Belém resolveu e eu publíco o seguinte: Fica considerada perpetua, independente de onus, a se– pultura em que ·descançam os despojos de Severa Romana, a infeliz esposa de um soldado do 15.º batalhão de infantaria, assassinada nesta capital. Mando, portanto, a todos os habitantes do Município que a· cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nHla se contém. Dada e passada nesta cidade de Belém, aos 14 de de– zembro de 1900. ' Antonio :José de Lemos, Intendente. Resolução n.º 89, de 27 de Dezembro de 1900 Manda expedir titulo de afo-r.amento perpetuo de 'u,m terre.no a Domingos Pires Bar1•eira, em substituição ao que lhe foi concedido po1· accórdão de 14 de janeiro de 1887. -O Conselho Municipal de Belém resolveu e eu publíco o seguinte: · Fica o Intendente auctorisado a mandar ~avrar termo e expedir titulo de aforamento perpetuo de um terreno, em nome de Dim1ingos Pires Barreira, como substituição ao que lhe foi