CONSELHO MUNICIPAL DE BELÉM. Leis e Resoluções Municipaes (1900). Belém: Typ. de Tavares Cardoso & Ca. 1901. 123p. (Codificadas na Administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos).

-119•- vador Borges Campos, uma vez que o mesmo pague os res– pectivos fóros. Mando, portanto, a. todos os habitant'es do Munii;ipio que a cumpram e Jaçarn cumprir, tão inteiramente como nella se contém. Dada e passada nesta cidade de Belém, aos 15 <le se– tembro de 19U0. - Antonio ')'osé de Lemos, Intendente: Resolução n.º 87, de 15 de Setembro de 1900 Manda expedir titulo de afornmentr> perpetuo de um te1·reno á, travessa Tup1,nambds, a Domingos Maxirno Term. O Conselho Municipal de Belém resolveu e eu publíco o seguinte: Fica o Intendente auctorisado a mandar expedir titulo de aforamento perpetuo de um terreno á travessa Tupinarnbás, concedido pela antiga Camara. Municípal, a Domingos Ma- ximo Tem-1, em janeiro de 1887. , Mando, portauto, a todos. os habitantes do Municipio que a cumpram . e façam cumprir, tão inteiramente como nella se contém. Dada e passada nesta cidade de Belém, aos 15 de se– tembro de· 1-900. . Antonio José de Lemos, Intendente.