CONSELHO MUNICIPAL DE BELÉM. Leis e Resoluções Municipaes (1900). Belém: Typ. de Tavares Cardoso & Ca. 1901. 123p. (Codificadas na Administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos).

-101 - Transporte . ............... ,, ., . Art. 15. - Secretaria do Conselho: § l. 0 - Vencimento do pessoal. .. . § 2. 0 - Expediente, publicações, c~dificação e impre~são de leis, resolu- çoes, etc.. .... .... .... . .. .......... .. ... .... . .. Art.. 16. - Mictorios: § unico - Guardas dos mictorios e sentinas. inclusive custeio ....... ......... .. ,Art. 17. .:_ Cocheira municipal: § 1. º- Vencimento do pessoal. .. . § 2. 0 - Custeio, forragem, compra ele animaes, locomoção e transportes.... Art. 18. - Arborisação, bosque e horto: § l. 0 - Vencimento do pessoal.. ... § 2. 0 -Plantas, utensilios, melho- ramentos .... . ...... ...... .... .... ..... .. .. . .. . · Art. 19. - Pessoal inactivo: § unico - Vewiimento ...... ... .... . Art. 20. -Limpeza publica: § unico - Limpezà geral e sanea– mento da cidade, incineração de lixo e animaes mortos, etc., etc.. ... .. . .. . .. . . .. . Art. 21. - Auxilios : § l. 0 -A' Santa Casa de Miseri- cvrdia ... .... . ..... .. ........ . .. ... .... . ..... .. § 2. 0 -A' Associação Municipal. .. § 3.o- A' construcção da Egreja da Trindade .... . .. . .. . .. . ... .... ....... . .. ... § 4. 0 - Ao Asylo de Santo Antonio Art. 22 - Arrecadação de rendas: § l. 0 -Gratificação de 20 ¾ aothe– soureiro ou a quem o substituir pela ar– recadação do imposto de aferição de pesos e medidas, numeração de carr.os, carroças e outros vehiculos... ....... ... .. ........... . § 2. 0 -Idem de 10 ¾ aos emprega– dos da fiscalisação municipal, auctorida– des ou qualquer cidadão, das multas que impuzerem e fôrem arrecadadas .... ... .. . § 3. 0 - I dem aos fiscaes do interior, 20 ¾ do que arrecadarem, com excepção dos do Pinheiro e Mosqueiro, que terão 10 ¾-·· ··· ···· ··· ··········· ····· ·· ·· ·· · § 4.º - Idem de 15 ¾ ao advogado e solicitador municipaes, do que arreca- dhl'em amigavel ou judicialmente ...... ... § 5. 0 - Idem de 4 ¾ ao director e escrivão ela Oollectoria, do que arrecada- rem de decimas e fóros .... .. . :. .......... . § 6. 0 - Idem de 5 ¾ aos emprega- 3.084:920$000 14:400$000 20:000$000 34:400$000 10:000$000 57:600$000 50:000$000 107:600$000 39:000$000 20:000$000 59:000$000 25:000$000 3:000$000 10:000$000 6:751$992 450:000$000 5:0003000 • 43:000$000 15:000$000 5:000$000 2:000$000 10:000$000 40:000$000 72:000$000 3.867:67-1$992