CONSELHO MUNICIPAL DE BELÉM. Leis e Resoluções Municipaes (1900). Belém: Typ. de Tavares Cardoso & Ca. 1901. 123p. (Codificadas na Administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos).

-100~ Transporte . .................. . Art. 4. 0 -Secretaria da Intendencia: § 1. 0 - Vencimento do pessoal .. .. § 2. 0 -12 serventes ...... ........ ... § 3. 0 - Expediente, inclusive o do Gabinete do Intendente, reformas demo– veis e alteração de compartimento, etc.. Art. 5. 0 -0bras: § 1. 0 - Vencimento do pessoal su- perior ...... .. ....... .. ..... .................. . § 2. 0 -Trabalhadores diversos .. .. § 3. 0 - Conservação e melhora– mento de praças, jardins e estradas, na · capital e interior ........................... . § 4. º - Calçamento, reparo e aber– tura de ruas e avenidas, discriminação de terras patrimoniaes e lotes, reposição de calçamento, abertura e desobstrucção de canaes, rios, vallas e valletas, obras e reparos de edificios municipaes e outros melhommentoi;; na capital e interior..... Art. 6. 0 -Mercados : § 1. 0 - Vencimento do pessoal, in– clusive serventes, expediente e custeio. Art. 7. 0 -0urro publico: § 1. 0 - Vencimento do pessoal, inclusive fachineiros e magarefes...... .. § 2. 0 - Expediente e custeio... ... Art. 8. 0 - Policia e fiscalisação municipal: _ § l. 0 - Vencimento elo pessoal, custeio e outras despezas... .. ., ...... .... . Art. 9. 0 -Illuminação publica : § l. 0 - Vencimento do pessoal .... § 2. 0 -Luz na capital e interio!·.. Art. 10. - Contencioso: § unico - Vencimento do pessoal. 107:840$000 21:600$000 20:000$000 109:170$000 70:000$000 200:000$000 400:000$000 122:330$000 10:000$000 57:600$000 900:000S000 Art. 11. - Cemiterios na séde e interior do Municipio: § unico- Vencimento do pessoal, serventes, expediente e custeio, ..... .... . · Art. 12. - Serviço sanitario: § l. 0 - Vencimento do pessoa~ ..... § 2. 0 -Expediente e outras des- pezas ... ............ ..... ................. .... . Art. 13. - Collectoria: 90:290$000 10:000S0OO § unfoo - Vencimento do pessoal. ArL 14. -Instrucção Publica e institutos de caridade: § unico- Vencimento do pessoal do Instituto Civico-Juridico «Paes de Carvalho », escolas municipaes e Orphe– linato Paraense, espediente e custeio.: .. 51:010$000 149:440$000 779:170$000 38:640$000 132:330$000 400:000S000 957:600$000 10:S00S000 94:660$000 100:290SOO0 10:980$000 360:000$000 3.084:920$000