Leis e Resoluções do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do Anno de 1916

J J - 93 Contractos para execução de obras e serviços mumc1- paes, sobre as prestações a receber, quando o pagamento fôr em dinheiro ... .. ................ ... ........ . Dispensa de lapso de tempo............. · ...... .......... ...... .. Dispensa de lapso de tempo de titulas de aposenta– doria, pensão, nomeações e portarias de licenças. Licença com todos os vencimentos : Até 30 dias .. ... .......... ..... ....... ..... ......... .... ....... . Até 3 me1.es ......... ........ .. . .. . . ..... . .. .. . ..... ........ ...... . Até 6 me1.es .. .... .. ... .. • .... ... . .. .. ...... .. ...... .. Por mais de 6 me1.es .. .. .. .... .. . .. .. . .. .. ....... .. .. . Licença com ordemL<lo : Até 30 dias .. .. . .............. ... ... ........ .. .. .................. .. .. Até 3 mezes............ . ....... ........ .:.. ..................... ...... ... .. Até 6 mezes. .. .. . .. .. .. .. ... .... ..... .. .. .. ..... .. .. .... .... .. .... . Por mais de 6 mezes ...... ..... .. ...... ...... . ..... .. .. .. .. .... .. .. Inscripção para habilitação de machinistas, emprega- dos ern est:ibelecimentos de grande e pequena escala........................ ....... ..... ..... ....... ........... .. Idem, idem, de chau§eurs e motorneiros para o exume l\1atricula de praticante ch'aujjeur. .. .... .. .... ........ ,........ Matricula de ama de leite. ...... ...... .. ....... .. ....... .... .. ... Matricula dos proprietarios de hoteis, casas de pensão, hospedarias, casas de pastos, restaurantes, pada– rias e fabricas de massas alimentí c ias, confeitarias, refinações de assucar, torrefacções de café, leitei– ros e, em g eral os demais propri etari os de esta– belecimentos congeneres e casas onde sejam ex– postos á venda g ene ros alimentí c ios solidas ou li,1uidos J ........ •..• . , .. . .. ..... .•. . . . . · •··· ······ ·· . . .. . .. ..... . :\Iatricula <los empregados nas casas acima mencio– nadas. !\Iatricula cÍ~·~ .. p~-~p;ie~~~-i~~ .. d·~· q ~ i t;~·<laS: .. :1·~-~ ·· -~~ ~~~- ceiros, barbeiros, cocheiros, motorneiros, rl,au/Jeurs, vendedores ambulante<; de aeneros alime;~ticios ..... _liquiclos ou solidas e carregadores....... .. ..... .. ..... ~1atncula das amassadeiras <le assahy, ve11dedures t.l e tacacá. engr::ixada res e individuos qu e se entre– garem ans sPrviços ele cosinha, Ia,·agf'lll e gom – rnagem d e ro upa e <ll:! mais pcs<; na..., qtw presta– rem serviços domesticas mediante reLnun eração pecuniaria ........... ......... .... .................................. . 2 º/ 0 50$000 5$000 5$000 10$000 20$000 40$000 2$000 5$000 10$000 20$000 10$000 20$000 10$000 5$Óoo 30$000 20$000 15$000 1$000