Leis e Resoluções do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do Anno de 1916
86 - Idem, ide·m, de ratificação de posse de terrenos edi- ficados ou não, não havendo busca .... ... ........ ... . Idem, idem, de alinhamento, arrumação de terrenos, não havendo busca. ...... ..... .. ... .. .... ...... ....... . Idem, idem, de aforamento, arrumação de terrenos, não havendo busca .... ... ..... ......... ... .. . ...... . .... ... Idem, idem, de assentamentos de officiaes e praças do Corpo de Bombeiros (de accôrdo com o re- gulamento em vigor) ....... ...... .. .... ... .. ... .. ...... Certidão negativa de decima, até 5 annos ... ..... ........ Idem, idem, idem, de 6 a 10 annos..... ... .. .. .. . . ... .... ... Idem, idem, idem, de 1 1 a e 5 annos . ... . ... ... ....... Idem, idem, idem, de e 6 annos em diante... ... ...... .. Idem, de qualquer outra especie, além da rasa e busca ........ ... ..... .. . ...... ...... . ..... .. ...... ... .. ..... . Cópias de plantas archivadas, quer de edificações como de terrenos foreiros, uma .. .... .. ...... .. ... .. . .. ... ... . Idem, de contractos, leis, resoluções ou de qualquer acto do executivo municipal, além da rasa e busca Certidão de contracto, excepto os de emphiteuse, ter- mo de fiança , responsabilidades e outros, rasa.... _ Rasa por linha, . havendo busca ... ... . ...... . ............ ...... . De busca por anno .... ........ . ... ...... . . ... .... .............. . Petições ou requerimentos ao Conselho Municipal so- licitando concessões ou subvenções .. .. .. ............ .. Idem, idem, idem, solici tando pro rogação de prazo para o inicio de qualquer contracto.. ... ... .. ....... .. ... Idem, idem, solicitando transferenci as de contractos..... Idem, idem, solicitando alteração de clausulas contra- ctuaes. ... ..... ... ... ..... .... .... ... ......... ..... ••·· •· .•···· · .. Idem, idem, idem, solicitando dí:,pensa de pagamento de imposto predial,........... ... .... ..... • •· ··· ·· •··········· Idem, idem, idem, sobre qualquer outro assumpto... .. Petição ou requerimento, so lici tando aforamento de terrenos muni cipaes .. ...... ... ...... . .. ... ... .. ... .... ... . Petições, g ui as ou requerimentos Jirigidos ao inten- dente ou ao secreta ri o .... .... .... ...... ....... . RP-gistrar ou archivar procurações simpl es ...... :.:::::::: :.:. Idem, idem, em causa propri a . . ... . . ...... ... Matri cul a de qualquer especie........ ....... .. ........ ::::·. :.: ·· Licença de ambul antes, ........ .. .... .. .. .. . . ... Titulo de atoramento de terreno ··········· ...... ... ....... . 6 $ 000 6 $ 000 6 $ 000 5 $ 000 3 $ 000 6 $ 000 IO$ooo 15$ 000 3 $ 000 30$000 20$000 $ 600 060 $ 600 soSooo 100$ 000 200$000 100$000 2$ 000 1$000 58 000 $300 1$000 2$0 00 $ 500 2$00 0 5$00 0 1 ) \
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