Leis e Resoluções do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do Anno de 1916

I - - 77 - Velas de carnauba, kilo .... ..... .................................. ... Velas de cêra, kilo ............... .. ...... .... ... .. ..... ......... .. .. ... Velas de stearina, kilo . ... .......... ..... ...... ........ ... ..... .... .. .. . Ventiladores, 4: ad valorem» ........... . ... ......... .... ...... .... \lermouth, garrafa ...........................:....... ......... .. .... .... . Vidros em obras ou laminas, «ad valorem ».. ...... ... .. Vigas de andiroba, unidade........... . ... ........ .. ............ .. Vigas de madeira de lei, unidade........... .. .............. ... . V . d d . b .d d . 1gas e ma e1ra ranca, um a e ..... ........ ............ .. Vigotas, unidade.... .... .... .-..... ...... .. ........... ...... ... ..... ... ... . Vinhos artificiaes, litro... . .. .... ... ... ................ .......... .. . Vinhos de cajú, garrafa ....................... ..... .. ...... ... .. .... .. Vinhos communs de mesa, litro ........ ,... ... ... ... ..... .. .... Vinhos medicinaes, 4: ad valorem » .......... .. . .... ..... ..... . Vinhos não classificados, litro .... .. . ....... ... ... ... ... .... .. ... Vinhos naturaes finos, litro ... ...... ..... ... .. . ...... .... ...... .. . X Xa ropes não especificados, «ad valorem ».. ..... ...... .. ... . Xa rque, kilo ... .... ... ....... .. ,........... ... .. .. ...... ..... ............ ... $030 $ 100 $020 io 0 / 0 $200 IO 0 /o 5$000 2$000 1$ 500 1$ 000 20$000 $030 $040 6°/o $040 $ 100 6 º/ 0 $ 010 ÜBSERVAÇÕES :- 1 .ª-Para a verificação do preço das mercado– rias entradas para o consumo deste município, cujos impostos te– nham de ser pagos á vista de despachos «ad valorem», a reparti– ção competente procederá de accordo com os artigos 509 e 510 da Nova Consolidação das Leis das Alfandegas, da Republica e ar– tigo 1 20 do actual Regulamento da Recebedoria das Rendas do Estado. 2ª-Ficam sujeitos ao imposto da tabella n. 1 todas as mer– cadorias q ue entrarem para o consumo neste Município. 3ª~Os productos ou mercadorias que pagarem os impostos de consum o estão isentos do imposto de exportação. TABELLA DE RECEITA N. 2 Ltcenoas A Alinhamento ou arrumação de terrenos no bairro Que- luz, por lote ........... ....... .. .... ..... ....... . , .. ... .. ....... . Alinhamento ou arrumação de terrenos, por lote, na sedé d o Mu111c1p10 .. ...... . ......... ... .. ... ... ... .... .. .. . .. . ldem, idem, fóra da séde do Município ... . .. ... . ... .. 10$000 50$ 000 30$ 000