Leis e Resoluções do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do Anno de 1916

f - 63 - Transporte .. .... . .... .. ..... ..... .. .. . IJI-Aterição de pesos e medidas, numeraçã0 de carros, carroças e 0utros vehiculos, cohrada nos termos das disposições do Codigo rle Policia Muni– cipal, observadas as taxas das labellas ns. 6, 7 e I o IV--[mposto predial, cobrado nos termos da lei n. 4_i;9, de 13 de Dezembro de 1907 e das dis– posições do Reg ulamento de 14 de Janeiro de 1918 V-Aforamento dos terreno_s patrimoniaes da Intendencia, rendimento conforme a tabella n. 5...... VI-Fóros dos terrenos patrimoniaes da lnten– dencia, rendimi:nto nos termos da lei n. 495, de t 3 de Dezembro de 1908, e nos termos das disposi– ções do regulamento de 14 de Janeiro de 1908 .. . VII-Transferencia do dominio util dos terrenos · patrimoniaes da Intendencia, rendimento á razão de ,, "'0$000 por traspasse ou ractificação de cada lote da tabella n. 5....... ........ ... .. ... .. .. .... . ..... .. .......... .. Vlll-Laudemios de terrenos, rendimento á razão de 3 1/ 2 º/ 0 do valor dos mesmos, no acto da tran- sfercnci a ...... ....... .. ...... .... .. ... ... ... .... ... .... .. ..... . IX-Contribuição de diversos concessionarias para pagamento de gratificação dos fiscaes . dos res- pectivos contractos ...... . .. ... ... .. . .... .. .. ... . . ... . .. .. X-Mercado Publico, renda de 51 portas ..... . XI-Cemiterios da Capital, Pinheiro e Mosqueiro, rendimento nos termos do Regularnento de 30 de Junho de 1901, observadas as taxas da tabella n. 3 XII-Licenças, rendimento nos termos das dis- posições do Codigo de Policia Municipal, observadas as taxas da tabella n.º 2 . . . . .. . . .. . . . . ... .................... XIII-Emolume.ntos, rendimento na fórma das tabellas n. 4 e Q ...... ... .... .. .. ..... . . . . ...... . . .. ...... . XIV-Divida activa, rendimento cobrado nos termos da-, Jeis vigentes .... .. . .... . ...... .... ............... XV-Restituições ..... . ... ... .. ... .... ...... .. . .. ... ... XVl-,lndemnisação de de!5pesas com eleições XVII-Eventuaes e multas .......... .... ....... .. . XVIII- 1 o °/o para o Asylo de Mendicidade .. . XIX-Saldo provavel do exercício de 1913 .. .. XX-Rendas dos proprios mu nicipaes... ... .. .. A transportar ....... .. .. ...... .. ...... ......... . 2: I 00:000$ 000 800:000$000 900:000$000 5:000$000 5:000$0Óo l :?:000$000 70:000$000 56:800$000 61:200$000 35:000$000 l 20:000$000 l 00:000$000 300:000$000 s $ I 00:000$ 000 60:000$000 $ 50:000$000 4-77 5:000$000