Leis e Resoluções do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do Anno de 1916

- 50 - - instrucções organisadas e distribuídas pelo chefe do Executivo Municipal, sob pena de multa de 30$000. Art. 159. - Revogam-se as disposições em contrario. Mando, portanto, a todos os habitantes do Município que a cumpram e faç:im cumprir, tão inteiramente como nella se contem. Dada e passada nesta cidade de Belem, aos 20 dias do mez de Junho de 1916. · • (a) Ant.onio Mart,ins Pinheiro. LEI N. 724, de 20 4e Junho de 1916 Concede, por aforamento perpetu,0 1 varios lotes de terreno no bairro Q1teluz, desta ci'.lade, a diversos municipes. O Conselho Municipal de Belém resolveu e eu publico, como Lei do Município, o seguinte : Art. 1. 0 - fica concedido o aforamento perpetuo dos seguintes lotes de terreno, no bairro de Queluz, d'esta cidade: . No quarteirão A, frente para a avenida Ceará: á dona Maria Emilia da Silva, o lote n. 2, já edificado, medindo 4m, 17 de frente e 27m,50 de fundos por um lado e 28m,50 por outro, confinando de um lado com o lote n. I e de outro com o de n. 3, concedido a f ernan- des, Marques & C. ª i . No quarleir~o B, fr~nte para a avemda Ceará: . . . a Hermenegtldo f eltx de Hollanda, o lote n. 42, Já ed1hcado, medindo '.Jm,36 de frente e 24m,50 de fun~os por um _lad~ e 25m p~r outro, coa– finando com O lote n. 41, conc~dtdo a dona ftrmma de Arau10, e de outro lado com o lote n. 43, conced1<:10 a Manoel Lope~; . . a Antonio Gonzaga da Silva, o lote n. 49, Ja edificado, medindo 5m de frente e 28m,50 de fundos por ~m lado, e _30m por outro, confinando de um lado com O lote n. 48, concedido a Antomo Amoras e de outro com o de n. 50, concedido a João Vasconcellos Pacheco_; . No quarteirão D, frente para a travessa f ~anc1sco Monteiro: à francisco Camillo, o lote n. 4, me~mdo .1 ~m .de frente e 65 de fundos por um lado e 60m por outro, até á linha dtvts~ma das terras Jupa– tituba, confinando de um lado com_o lote ~- 3, con_ced1do a Annando Alves e de outro com o de n. 5, concedido a Luiz Ant~nto de Medeiros; No mesmo quarteirão, com frente para a _avem~~ Ceará : _ á dona Thereza Bosque, o lote n. 26, Já edificado, medindo 5m,50 !.te - frente e 61m de fundos por um. lado e 48m,50 p~r outro, confinando de um lado com o lote n. 25 concedtd<? a Arth~r Agnpmo de Souza e de outro corn o de n. 27, concedido a Joaquim Antonio M~ralha; No quarteirão S frente para a travessa Francisco Monteiro . a Joaquim Soar~ da Camara, o lote n. 18, já edificado, ·m~dindo 4m,40 de frente e 46,60 de fundos confinando de um lado com o lote n. 17 e de outro com o de n. 19, conc~dido á dona Dorothéa Alves de Castro; )