Leis e Resoluções do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do Anno de 1916

-- r DlA 15 DE JULHO O Jnl ndente Municipal de Belém. usando da faculdad e que l be é conferida por l ei, rese lve con– ceder ao guarda m unicipa l Theophilo cl'Oliveira Lin i:;. quafro mezes de licença para t.T'atar ele seu s i n t r r P!'lS~s. DIA 17 DE JULHO Hrso lvo courncar os srs. secretario, thezourei- · ro e ch efes da 2.ª e 6.ª secções para, nos termos do ar t. 14, de lei n . 0 709, de 31 de dezembro rl e 1915. deliberarem. amanhã, ás 10 horas do dia. sobre a ncceitação das propostas apresentadas para o ar– :·~ndamento do fri go~ ifico do me rcado de S. Braz, con forme o ·' Edi lfl 1.. nesse sPn tido publicado p ela imprP11sa dPstn <·Apitnl. l\1•,.;111\·u 11uuH~at· . dut·anh• u imp cdi11wutu d11 1 !l!1Ccionario e ffectivo , 'l'heop hilo de Olivrira Lin s, que se acha licenciado, o sr-. João ele Oliveira Lins. ,,ara exe rc er" ('H.I'/:rº dP p-nnrdA mnnieipa l intnino. DlA 24 DE JULHO Em ,·irlude du ,u·ln pu1· n1i111 baix ,1 d o l' lll 5 de jnneiru du 1w110 pas::;ado , tra n sfiru nesta duta o :;r. Jt'ra11cisco Martins Qavalcante, 8. 0 official da 4.ª .,c·cç-ão, pnra rxercn idrnti co ca r g-o no 5.ª secção– archi,·n. t·:n1 ,·irl111l 1· d1 • pu1·larin pur 111i111 l111 ixadu 1'lll "l.l. di- fl•\·1i1·(,i1•u dü unnu 1' M1·enlt:'. regif ;tro.da nú li – ' 1•u compe lente sob o n.º 5, resolvo ·tran sferir o 3. 0 ,irficial da 4.ª secção, com exe rcí cio na 5.• secção f'r. Francisco :Vfartins Cava lcante , para. exercer itll·1ifico <'ar~, , 11a '4<'C<:iin a qnr pertencP . Dl \ 26 DE JULHO \,,:-- le1·11ws dn LPi 11 ." 70. dt> 3U dt> .\laio d e Jti9ti. ,·o1t,·<•do n J o!:i<'• .\fres Leite . °!.º úfficia.l da \.• secção di•f'la Intendeneia. mais unr mez de licrnça, em prorugação da que se acha gosando. !Jllra tl'ata– lUC'JJ ln de sno sa ncl r, ondr lhP ,ainvier . DIA 27 DE JULHO o 111t ende11IP .\1u11icipul dL• Belém , t111-; lernw-; da. Ht'solução n ." í-58. de 20 dr ju11ho do <'0r1·cnte ti ; ir,o , nsolvc concrder ao sr. .~meli? de Figueir~– d•J thcsoureiro desla lnte11denc1a. se is me ·~es de lt– cp{iça com o~dennrln. pflrn trntnr dP c:;na c:;nndr. on- Jn lhe counc1·. Concede licença a um guarda Munic; pai. Convoca uma com– missão de funccio1;1- rios para deliberar sobre uma proposta. Nomeia interina– m nt -= ::...., 1 ·1rdamt• nic1pal. Tra11ferencia dl! um 3. 0 official. Tran::.ftrencia dt– nm 3. 0 official. Concede li cença, em prorogação, ao 2. 0 offic-ial da 4.ª se– cção. Concede 6 rnezes de licença ao The• soureiro Municipal.