Leis e Resoluções do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do Anno de 1916

O Intendente Municipal el e ll élém, u ando <l rl faculd a de· que lhe é conferida por l e i, r es0lve no -· li=ear o Dr. Mano el Cha v es de Moraes BiltencomL p a ra exe rc· c r. pffec livam.en1c. o cnrg o de In sp ecl o r Sn11i!A1' tn. DlA 22 DE FEVEREIRO Atlend endo a qu e: cm Yirtude el a l ei n.º 7-13, dr 18 de Jan eiro elo corrcn te annQ, ficou auctori sado a rescindir o contracto firma do com o Coronel Mat·– tinho Lin h a.r es de Sá Barre to , r elativam ente no matadoiro da Villa Castanhal , b em como a · faz e r ncquisição do m esmo matadom;o e assim do terr eno ond e ell e • e acha con truido e o qual é da, l egitima proprieda de do Dr. Raymundo TaYares Yin.nna. r e– solvo d es ig nar o chefe da -1.ª secção da Secre taria des la Intendencia. Dr. An~:clino Hodrigu e · ele Li– ma. para. funccionar como advogado ·· a.d hoc .. por imp edimento do Advogado i\[unicipal Dr. E:lia s Au– gu s to Tav11res Yianna, no lr1 •1.nu de r r scisão dr en– <·ampa('íln do mn t11du11ro e rxpropriaçfio do olh1di– r10 lPt'l'f'IIO. -:- fl cs cil\u dl'l 01·mi11nr qtt o 3." off'icinl da i." :,ecçüu. Frnnci sc-u :\lcu·tin s C1tvalcaut e. lt·m,sferido JJl.ll'll a :-)." s N·('ftíJ. passe a _fu11cci onn1· no dPpnrla– me1J!u u qu e pQrtcn cc , com r• x t' rci c io nn ndmini s– traç·ão d.o Cemileri o de Santa lzabcl ; e tran s ferir pa ra u 5. ª Sf'CÇfi o o 2. 0 o ff'i c iu l do se rvi ço dP limpeza publicu, 1'ito Fiock Roma no, ora com ex e rcício llfl. 11dmini s f1•nrão daqu cl1 e ccmil Pri o. DlA 23 DE FEVERElRO Ht•sol\·11 l·.,n1JC•1·n1· . a Sl'II p,• did(f . Lui z Pa11li1tu de 1\ZP\'l'do du <·nr1rn d r l'i s1'a l a11111ic·ipul HH \'illa dr ílPmfiPa . DlA 2.5 DE .FEVERElRO O l1tlp11d e 11i e \ínnicrpol de Brl em , u sando da f,1culdud c qu<' a l( •i lhl' <'Olll'l' t' C. 1·es11h t> 11nm t' flr José J oaquim Sutu·, •-. para. t•, r rcer, t' fl'Pcli\'um r nte. o cargo de fi sca l ruu11il'ipul da \ 'ilia d · Bcmfica . DlA 28 DE FEVEREIRO O Tntrnci cnte _:\lunicípa1 d e Belém, usando da r1;1-culcladc qu e a. l e1 lhe confe r e, r ~solve n om ear Lu– cw Clp,scs el os Su11 tos , f. r csce11c10 Thi ago el e Sou– sa, Gil Pedro d e . Ya sconcell os e Manoel Leal pura exc:rcc rc~ ,c-.:_ffcc tn:~~n ent c .º s f' ll_rgo~ de gwirdns do m erc~do . Sa(J Draz , os Ir rs prm1P11•os a c•,mü1.r dt! 3 df JU1 1P1r,1 do e11rrP1ll t: !llll l n r o 11lti111n dh tn dnla. Nomeação de um inspector sanitario. Nomeação do che– fe da l.ª secção para funccionar como ad– vogado ad-hoc, 110 processo de rescisão . e expropriação do mercado e terreno da villa Castanhal. Tranc:;ferencia de dois funccionnrios. . Exoneração, a pe– dido do f iscai da Vilia de Bernf ica. Nomeação effccti – va do fi scal da \'ili a de Bernfica. Nomeação de guar– das para o mercado São Braz.