Leis e Resoluções do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do Anno de 1916

• J 13 6 DIA 11 DE JANEIRO O Intendente Municipal ele Bclcm, 11.tlenelendo n.uc a lei orçamentaria ela desp eza para o corrente exncicio reduziu de 36 para 30 o numero de guar– das munici paes, .r esolve, el e accordo com a propo ·– ta do inspector de policia Municipal , dispensar o seguintes guardas : Leopo ldo Augusto Emilío Jun– queira. Manoel de Freitas Mor eno, Antonio de Sou– ~ª l\'Iiranda, Lu iz de França e Silva, R11ymundo r:rrindade ele Som.a e Franci co de Araujo Pontes. DIA 12 DE JANEIRO O Inte11denle ~runicipal de Belém, usando. da faculdade que lhe é conferido. por lei, e attendencio a necessidade e Ul'g ncia da li.quidação cio paga– mentos uo exercioio passado, determina que o che– fe da 2.ª secção faça transferir do - "Caixa Effe– clivo" - para o Ad<licional, um cr dilo até a -quan– tia ele 50:000$000 para occorrcr n es:,es· puaamcn– tos, índehrnisando-sc á m ,(lida que a arreC'o.dação ,!o JJPriodo fôr ~en<ln frita. · - .- Cú!ICNiu au Huardtt munieipnl 'l'heophilu de Oliveira l.in s. na forma da lei. maL ::in dia . de Ji – r·l·I1ça. Pm prorogaçúo da qu e se U.C'ha gosanclo para lrala1· de sua saude onde lhe convier. - .- O Iniendenle Municipal de Bel ém , usando da faculdade que lhe confere a lei , re olYe nomear Dirlio Silvn Rumos ,la Crnz, filho ; pora exnccr, in- 1Pri1wmr1ite o cargo de 3. 0 official da 1.ª Recçiio. d11rantl 1 o impedimrnto dn PffPl'!i,·o llng-o .\fanoPl d" ,\hrP11 LPiio. , DIA 13 DE JANEIRO (J l1tl1•11tll'1ilt> \li11iÍ('Íj)ill d" Ut,r(:ll), ll:-,[l lJdt) dn~ alfril,11i,•1iP,-, q11i, n l1•i IIH· c11111'1'l'P. l'l'-;uJn, 11omt•a1· .\t•minio \'alni1111t 1,at'a l'Àí'l'<'Pt'. inlt•1·i1wme1ltc>. o cargo de uµrime11sor ria. f) :• srccí'ío, duranlt1 o impe– dimento do Pf"fP<'iiYo .larintho \ngustn ~[achado. DIA 15 DE JANEIRO O lnt endPnt,~ \fu11ir·ipal dP Brl rm. 1hnnd1) da fl.l cnl<ludi, qu1i u ll'i lhe c1111fr1·P. l'C"-,11lYté di-,pr11sar t\aymundu Fr•1·r1•il'1t d,· ( :n'-lru du 1·nt·l.!o dr zPlndc,p do Cr milr rin du \"iJJu <IP Su11ta IzaJwl. i' 1wrn1'11t• fHH'll 11-xrrC'f'T' o dito <'fll'g-n l.11iz ,los!' dP lf,1llt111rln. Dispensa de guar- · das Municipaes. Manda abrir um credito até, a quanli:i. de 50:QOOlOOO ·para liquidação de paga– mentos do exercicio • findo. Concede 30 dine; de li cença a um guàrda i\\unicipal. Nomeia interina– mente um 3° offi– cial. Norneação interina de u111 agrirnenc:;or para a 5. 11 secção. Dispensa n zelador do Cernit rio da \'ili a S. 17abel e nomea fo do ubstituto. \