Leis e Resoluçoes do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do anno de 1913

- VI - RESOLUÇÃO N. 336, DE 11 DE SETEMBRO-- Arbitra na quantin de 3:0000$000 a gratificação a que tem direito Candido Hol– landa de Lima, pelos serviços de estatisticu qne realizou por ordem da Intendencia. RESOLUÇÃO N. 3;:J7, DF: 11 DE SF.'IEMBR0- Concede gratuitamente · a peq1etuid11de ch1s sepulturas ns. 44.938 e 41.404, do Cemiterio Santa Izabel, onde fôram inhumado!', respecti– vamente, os r estos mortaes de Manoel Alfredo F erreira da Cruz e L enncio Antunes Gurjão. RESOLUÇÃO N. 338, DE 18 DE SETEMBRO-Concede por Aforamento perpetuo, varios lotes de terrenos devolntos, dentro da 1.ª legna patrimonial. RESOLUÇÃO N. 339, DE 22 DE SETEMBRO - Dispensa do pagunHnto de decimas, por <'Spaço de 5 annos, o predio á prnça d1t Republica, onde fu11ccionn o <Grande Hoteh . RESOLUÇÃO N. 340, DE 23 DE SETEMBRO - · Atwtorisu o Executirn Municipal a vender ao Dr. Mignel de Limn Mendes, a sepnltura n. 39.889, do Cemiterio Santa Izabel. RESOLUÇÃO N. 341, DE 29 DE SETEMBR0- Anctorisa o Intenilente Municipal a mandar pagar, npportunumente a Antonio ' Mendes Ca rdoso, Manoel Fernandes Rendeiro, Joaquim Corrêa de Assnmpç1in, Percilinno Pinheil'o e Antoni,1 Vi– ctorino dos Santoi:,. RESOLUÇÃO N. 342, DE 2!l DE SETEMBRo - lVIa nda o Snr. Inten– dente aproveitar, na s vagas que se fôrem dando 110 Cor– po Mnnicipal de Bombeiros ou nas deµenden cias da In– tendencia, os offi ciaes de bombeiros exclnidos do serviço :ictivo «ex-vi» do artigo 17, da L ei 11. 619, de 30 de De– ~embro do anno pa sado. RESOJ:_.UÇAO N. 343, DE LO DE DEZE~IBR0 - Approva, par!l todos os effeitos de direito e na c011formidnde dos di~positivos da Lei n. 637, de 9 de Setembro do a11110 ex pirante o termo de transferencia do contracto para a exploração do - Curro Modelo - que fez á Municipalidade de Belém ao Governo do Estado do Pará. RESOLUÇÃO N. 344, DE 15 DE DEZE~IBR0- Estabelece uma pen– são mensal de 100$000, á José Esteves da Rocha, official da Secreta rin , que passará paru o quadro dos fnn ccionarios inactivos. RESOLUÇÃO N. 345, DE 18 DE DEZEJIIBRO-Concede, mensalmente, uma pensão de 250$000, ao apontador gerÍll da Intenden– cia Hilario de Moraes Bittencomt, que passará para o quadro dos funcci onarios inactivos. RESOLUÇÃO N. 346, DE 19 DE DEZEMBR0 -- Auctori sa o Inten– dente a pagar, em promisso rias, no proximo anno, ao Dr. João Pontes de Carvalho, coucessionndo dos app11- relbos - • hermeticos-sanitarios •,--- de sua invenção, desti– nudos á na ptação do li xo~ a quantia de 220:000$000 para completa liquidll<;ão da 1·escisão de seu conti·acto. 81 82 82 84 84 85 85 86 87 87 88

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