Leis e Resoluçoes do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do anno de 1913
J -V- RESOLUÇÃO N. 322, DE 27 DE JUNHO -Concede uma pensão de 200$000 mensaes, á Alexa ndre de Souza Cerqueira, fis- , ~ai da illuminação publica dn Capital. RESOLUÇAO N. 323, DE 27 DE .JUNHO - Arbitra uma gratificação aos Snrs. Dr. Angelioo Rodrigues de Lima, Alfredo Sil– ~a e João Borges Branquinho, por serviços eleitoraes. RESOLUÇAO N. 324, DE 27 DE .JUNHO -;- Manda pagar a J11c;é Ma– ria Nabuco de Oliveira, fonccionario inactivo da Munici– palidade, a quantia de ' 30$000, mensaes de differença ve– rificada a menos em se11s \" encimeutos. RESOLUÇÃO N. 325, DE 27 DE JUNHO -Auctorisa o p:ct gamento da gratificayão que foi arbitrada :í Manoel Ant1111i11 Sea– ~ra, como auxiliar do apontador geral desta Iute11dencia. RESOLUÇAO N. 326, DE 27 DE .J0NHO -Re tabelece, µara todus os effeitos de direito, u car!;{o de Director do Ensino M11- _12icipal, ficando o mesmo addido a Secretaria da Inte11de11cia. RESOLUÇAO N. 327, DE 2 DE JULHO -Manda pagar a José Ru– rino Pinheiro, a iwportancia de l:;341$300, prnveniente de serviços prest&dos pelo mesmo :1 Mu11icij.>alidade de Belém, ~o exercicio passado. RESOLUÇAO N. 328, DE 2 DE ,TOLHO. - Au.:itorisa o Intendente a desapropriar a frente de um teneno pertencente ao Dr. Joa– quim Vict01·ino de Souza Cabral. RESOLUÇA.O N. 329, DE 2 DJ, JULHO. - Permitte á • PHrá-Electric Railwnys and Ligbting Company, Limited:. a construcção de uma curva na linha da travessa 22 de Junho. RESOLUÇÃO N. 330, DE 3 DE JULHO. - Auctorisa o Intendente a reformar as promissorias acceitas em favor de Adelino Arantes e Francisco Bolonha. RESOLUÇÃO N. 331, DE 3 DE JULHO.-- Auctori~a o Intendente a pagar a Antonio Frederico Macedo, os seu~ ordenados como fiscal do contracto de kiosque; suspende e1,ta fiscalisa<;ão até que seja regularisado esse serviço ou sol vida o contra– cto; manda que essa fiscalisação . seja exercida pelo fiscal do districto; e ordena que o pagamento dos ordenados do alludido fiscal do contrnctu no exercicio findo seja effec– tuada pela verba - Eventuaes- e os do corrente anno pela verba doCap. VI,daLei n. 631,de 19 de Dezembrndc L912. RESOLUÇÃO N. 332, DE 3 DE JULHO - -Auctorisa a innovaçãu do contracto de 4 de Julho de 1910, para o serviço de trans– e_orte ,de passageiros e cargas por meio ue .:Auto Omnibus:... RESOLUÇAO N. 333, DE 11 DE SETEMBRO - Manda que u venda de generos alimeaticios para r.onsumo publico, quando li– quidos, St'ja effectuada á razão de litros, e quando seccos ou não liquidos na de kilugramnrns. RESOLUÇÃO N. 334, DE 11 DE SE'.fEi\.IBRO- Aucturisa o Executi\"o Municipal a regulamentar o serviço de cstabulos e cocheira nesta Capital. RESOLUÇÃO N. 335, DE 11 DB SETEMBRO - Manda pugar a Al– fredo de Souza Lima, a quantia de 65:000$000 proveniente da desa propriação do prndio n. 23, á rua Bailique. PAGS. 73 74 74 75 75 - 76 76 77 78 78 79 80 80 81
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