Leis e Resoluçoes do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do anno de 1913
62 = RESOLUÇÃO N. 393, de 17 de Março de 1913. Auct oriza o Intendente a disp_ensar dona Id alina Antonia de Souzll Martins, do pagamento de de cima,s urbana)! e.traze.das, in– clusive as do anii o corrente, e relativas ao predio n . 185, á tra– vessa Benjamin Const an t, de sua propriedade. O Conselho Mu ni cipa l de Belém resol ve u e eu publico o se– gu in te: . A rti go uni co.- F ica o In tendente Mun•ici pal auctori za do a di s – pen ·a r d . Ida lina Antoni a de Souza ·Ma rtins, <l o pagamento de déc i– mas urbanas atrazadas, inclusive as d0 annu corrente, relativas ao p redio sob n. 18 5, si to á travessa Benj ami n Cons tant; revog adas a. di sposições em contra ri o. Mando, portanto, a todos os habita ntP.s do muni cipio q ue a cum– p rarn. e façam cump rir, tão intei ramente co rn o nella se contém. Dada e passada nesta cidade de Belém, aos •7 di as de mez de Ma rço de 1 9 1 3. 1 (a) D t'ony sio Bentes. INTENDENTE RESOLUÇÃO N. 304, de 4 de . Abril de 1913.. Approva para t odos os effeitoe de ·direito, o termo de rescisão dos . conti:actos ,firmados entre a Municipalidade de Belém e a Lig uori & Companhia, para o arrendamento do pa l'que « João Coelho , . O Conselho :Ví uni cipal de Belé m ·re olveu e eu publico O se – g uinte: Ar tigo unico.-Fica, pa ra toLlos os e ffeitos de direito, approvado 0 te rmo de rescisão farn ado entre a M uni c ipalidadê e a Liguori & Comp,rnhia, para o arrendamento do parq ue «João Coelho }) co rrend o as despesas pelas sobras q ue houv~rem no orçamento em vigor; re– vot•·adas as d isposic;ões em con tra rio. ..., .Ma ndo, portanto, a todos os habita ntes do rnuni cipi o q ue a c um– p ram e fa çam cumpri r, tão i~teiramente co rno nell a se c ontém. Dada e passada nesta cidade de Belém, aos 4 d ias do mez de Abril de 19 13. . (a) Dionysio B entes. lNTENllF. TE .,
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