Leis e Resoluçoes do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do anno de 1913

53 Transporte ................................ .. ...... .. .... .. .. . CAPITULO XXI L!. IPEZA PURLICA Limpeza geral e saneamento da cidade, incineração cio lixo e animaes mor tos........ .. ............ :........ .. ........ ............ CAPITULO XXII GR ATJFICAÇÔE~ ülVERSAS 3 º1 0 aos encarregados da cobrança sobre mercadorias dadas a consumo. Si a arre~adaçrío fo r feita pela R ecebedo– ria do Estado, a porcentagem será d istribuida <!_a se– guinte fórma : 1 D irector ................ .... ............ ....................... 9 q uotas 2 Chefe de secção a 8.... .......... ............... ...... . 1 6 • 6 ·1.•· Officiaes a 6 .......... ..... ........... ...... ........ 36 • 6 2 . 01 Oíficiaes n 5. ................. ........... .. .. .. .. 30 1 2 3. 0 ' Officiaes a 4...........,................ ............. . 48 • 2 1,º 1 Officiaes add ido!; a 6..... .. ................ ...... 12 Tbe,oureiro.... .. ...... .. ...... .... .... .. .... • .... .. ......... .. 7 Fiel. ...................... .... .. ........ ........ ...... .... ...... ...... ó • Porteiro .. .......... .. .. .. ........................... .. .. .... .. .... 5 2 q 2 º1 0 aos empregados ela Recebedoria cio qtie arre- cadarem do im pos to predial e de fóros................ .......... 14 º1 0 ao Tbesoureiro, ou a quem o s11bsti tuir, pela arre– cadação cio imposto de afe rição de pe os e medidas, 1<1meração de ~arros, carroças e outros vehiculos ...... . .. 30 º1 0 aos empregados da fiscali ação municipal, auc toriJa– des on qua lquer cidadão, sobre as multas que impuze• rem e fo rem arrecadadas .. ............................... ...... .... ..... 1o 0 1 0 aos fiscaes do Pinheiro e l\losqueiro, pelo que ar- . recadarem, e 20 º1 0 ~os fisraes do interior............ .......... 1 b 0 1º ao advogado e 2 ,olicitadores municipaes, do q ue arrecada rem amigavel ou j udicialmente, sendo: 4 º1 0 parn o advogado e 3 º1 0 para cada solicitador.. .... ........ .. ... .. .... 5 º1, ao juiz dos fei tos da Fazenda......... ........ .... .... .. ........ 2 º1 0 no escrivão dos feitos da Fazenda ........... .. .... .... ...... 2 º1 0 aos officiaes ele justiça cio que fôr arrecadado judi- cia lmente ... ...... ................ .,............... .. ...... .. .... .................... APTTULO xxm AUX ILIOS A ' Santa Casa de :\Iisericordi:1- .......................... ........ " ... A ' A ssistencia e Protecção á Infancia ............................... Ao Asylo de Santo A nton io... ........ .. .............. ...... .... ...... .... A' Ma ternidade da Santa Casa ................. .... .. .... ............ .... A', obrns da egreja de N . .. <.l e I azareth ..... ................ w CA l:'lTULO XXIV DESPE "AS DIVERSAS Eventuaes..... .... .. ......... .. .. ............... .... ........... .. .. .......... ........ Restituiçõe ... ........ .......... .. .... . .. ...... ....... .. .... .. ................. Festa e rcgosijo. publicas.. .. ...... ...:.... .. ... .. ...... ............ .. Publicações e outros serviços de propaganda. ..... .. ........... Expropriaçõe ..... .. .... .. .. .... . .. ...... ...... .... .. .. .. .. .. .. .. . .......... .. . onstrucção de um ir,uro no cemiterio da Ordem Terceira ele S. Francisco, cm cumprimento a lei n. 563. de 1 4 de clezembro ele 19 1o....... _.... .. .... .... ............ .... .. Eleiçõe e jucliciae ...... ...... ............ ............... ............. .. .... .. Pagamentos dos compro111is os em virtude de leis anteriores So,I\JA ... ... . .. ............ .. .... ................ .. .... .. 5:000$000 3:oooSuoo 2:400$0 00 1 :500 $000 2 :000$000 40 :0 00$000 5:000 000 10:oooSooo 35:000 $000 50:000 000 l 5 :000 000 20:000$000 400:00 0$000 s ' s $ s s s s s s s s s s 13:900$000 1 75.; 000$000 200 :000 000 ------.