Leis e Resoluçoes do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do anno de 1913

= 41 ~ Contrac to pa ra execução de obras e serviços mun1- cipaes, sobre as prestações a receber q uando o pagamento fôr em dinheirr ...... ....... .. . ..... . ....... D ispensa de lapso de tempo. ... .. . .... ... .......... ...... .. . D ispensa de lapso tempo de titul as de aposentado– ri a, pensão, nomeações e portarias de li cenças L icença com t odos os vencimentos : Até 30 di as.. .. .... .. ... . . ......... .... .... .... .. ...... ... Até 3 m'ezf,S .... ... .... .... ..... ...· ... ..... ........ .... .. ... : ... . Até ó mezes.... .. ... ..... ... .... .. ... ... .... .... .. ... .... Po r ma is de 6 mezes ..... .. .. .... .. ......... ,.. ... . ... .. .. L icença com ordenado: Até 3 0 di as .... ... .. . .. ..... .. .. ....... ...... .. ... .......... . Até 3 mezes. .... .. ......... ... ...... ...... .. .... .. ..... ..... .. Até 6 mezes ... ... . ...... ....... . ... .... ...... ..... ... .. ..:.. .. . Por mais de 6 mezes ... .. .... .... .. .. ... .. .... .. ... ..... . lnscripção para habilitação de machini stas , empregados em estabelecimentos de g rande e peq uena escala. Jdem, idem, de chaujjeurs e motorn eiros para paga- mentó dos examinadores, cada um.... ... . ........ . Ma tri cul a de ama de lei te ..... . .. ....... .... . ........ ....... Matri cul çt dos prop ri etari os e empregados em hoteis, res taurantes, casas de pensões, hospedari as, refi – nações e torrefações, tabernas e estabelecimentos congeneres, ca rroceiros, baleeiros, ca rregadores, mo torn eiros, chauffiurs, cond uctores de bonds, ba r~ beiras, vendedo res de lote ri as, fab ri ca ntes de ci- ga rros e outras não especificadas ........... ... ...... ... . Matri cula de açoug ueiros e talhadores de peixe, ·vís– ceras, carn e de porco e carneiro, indusive u alva rá .... ..... .... .. ..... ... ......... ... .... ..... ... ......... . P rov imento de emp rego muni cipa l, du ran te o p ri me iro anno de exercicio, sobre os vencimentos annuaes P ro rogação de prazo pa ra começo ou conclusão de obras ou serviços muni cipaes, po r mez ... .. ,... . Resc isão de contrac tos, ..... .. .. ... .. .. ........ .... .. ... ...... . T it ulo de emprego muni cipa l effecti vo, antes do exer- cício, sobre os venci mentos a nn uaes ,... .... ...... . Tit ul o de empre iteiro de oh r,1 .. .. ...... ...... .... ... ...... . Vistorias em theatros, circos, etc. e em gera l' em qual– quer casa de espectacu lo ou d iversões publicas Observacões :-As matricu las eslabelecidas nesta sómente durante o ann o em qu e fô rem expedid as. I 2°fo 50$000 5$<_)00 3$000 6$000 11 2 0 0 0 2 0 $00 0 -1$000 3$000 6$000 a 2$000 11 0$000 .30$000 5$000 !i 0 $ 000 25$00 0 50$000 50$ 000 100$000 tabe lla vigorarão I