Leis e Resoluçoes do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do anno de 1913

r =r---'. 13 -= Mando, portanto, ci todos os habi tantes do mumc1 p10 que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nella se contém. Dada e passada nesta cidade de Belém, aos 1 3 dias do mez de Março de 19 1 3. (Assig nado) Diony sio Bwtes. I NTENDENTE LEI .N: 627, ~e 18 de Março de 1913. Revoga, pura todos os effeitos de direito, a Rasolu9ão n. 246, de 10 de Janeiro de 191 2. O Conselho Mu ni cipal de Belem resolve u e eu publi co, como lei do municí pio o seguinte: Art. 1.º-Fica revog ada, para todos os effeitos de direito, a Re– solução n. 245, de 1 0 de Janeiro de 19 1 2 , como irrita e null a em face dos princípios de d ireito. Art. 2 . 0 - O sr. d r. Intendente Muni cipal mandará demolir sem demora e de accordo com a lei, os predi0s que . estão sendo construi– dos á praça da Republi ca, como infr ig entes a esses principios e a estheti ca, que deverá ser observado com esmero e cui dado, em o mais importan te log rado iro da cidade de Belem. Art. 3-°-Revogam-se as di sposições em contrario. Ma ndo, portal'l to, a todos os habitantes do município que a cump ram e façam cumprir, tão inteiramente como nella se contém. Dada e passada nesta cidade de Belém, aos 1 8 dias do mez de Março de 19 13. (Assig nad o) Dion ys io Benlt!s. fNTf:N OENTE LEI N. 628, de 18 de Março de 1913. Concede á pro fess ora municipal d. Leocadia· da Costa Macedo, .uma pensão de 150$000. O Conselho Municipal de Belém resolveu e eu publi co, como lei do Municipio o seguinte ;