Leis e Resoluçoes do Conselho e Actos e decisões do executivo municipal do anno de 1913

= 105 = bro », '<, 6 de Dezembro », « 21 de Janeiro », « 1 .º de Setembro », « r 9- de Março », « ! 3 de J unho :ii , « .'.!O de· Abril », respectivamente !:! para rege rem, inte– rin amente, as escolas « 2 s· de Agosto », « 2 7 de l r ar– ço » e « r I d,~ Setembro », respectivamen te, a D. Erigida Corrêa Bentes, Ma ri a R osa Antunes <l o Valle e Anna da Frota Queiroz. I D etermino a 4.• Directoria municipal que, com urgencia, organi se o projecto para a abertura e alargamento <las avenidas Ferreira Penna e Sezer– de)J'o Corrêa, com especificação dos terrenos a ex– propriar e dos pert~ncentes á Municipalidade. bete rmin o ~ ,2." Directori a que orga ni se as ha– ses para a expropri ação e v~nd a dos terrenos ne– cessa rios á ab~rtura da avenid a Fe rr'eira Penna, de accôrdo com a. planta feita pela 4:• . Directoria. 12 de Fevereiro Dete rmino que o chefe da 1.• Secção da r ." Direc tori a, exe rça conjunctamente as funcções de seu ca rgo as do de Direc tor da r ." Directoria, va– go com o pedido de exoneração do .funccionario – effectivo, Dr. João Evangelista Corrêa de Miranda. Determino a 4." Directoria para contractar a execução · dos ·tra balhos de aterro do leito da rua, passeios e valias, construcção d ,' bordaduras de concreto, calhas de cimento comprimido e muro a r– rimo na 'avenida Conselheiro Furtado, entre as tra– vessas Padre Eutychio e Jurunas, de conformidade com o orc,·amento organizado pela mesma Directoria. 13 de Fevereiro Usando das attribui ções que me são conferi– das •nos §§ 2." •e 3 . 0 do a~t. 7", da 1:-,ei n. 543 , de r 5 de Dezembro de I gog, emqu anto a Intenden– cia não -tiver deposito de inflamaveis, resolvo o se– guin te: L. 0 D et~rmin ar para os depqsitos de infla– ma veis e explosivos existentes nesta capital, em que I Determina a organi saçiio do projecto para a larga– mento das avenidns Fer– reira Pcn1m e Serzedello Corrêa. , Manda o rgan isar as bases para a expropriação ~ ve,i– da de terrenos na aven ida Ferre:ra Penna, \ Determina que o chefe da , .• Secção exerça tambem' as funcções !le Dirccwr da 1 .• l>irectoria. Manda executar diversos melbornmen tos nas vins , pub licas. · De1ermina a quantidade ele gazolina que cada deposito eleve conter, bem como a construcçílo de deposites apropriados.