13) Leis do Estado de 1921
I iiil • .I - 7f) - Lbi :-.:. 2.080 - DE 14 DE NOVEMBRO DE UJ2 l Au.:tori1..1 o Poder 12~e.: utivo .1 n:wr o co11tracto firnudo .1 4°dt: 11 ov~1 uh o de 19 20 t:ntru o G vcrno do btado e .'\lfn:do ;\!acedo Vi:mna t: E. \\ º. . V ..:ntra,s . O Congresso L~g-i latirn do Estado <lo P.1 1·á decretou e cu sancciono a seguinte lei: Art. unico -Fica o PoJ er Executirn auc tJrizado a r~\"t:- r o co1nr:.1<..:to firmado a :1· de non.:mbr <l 19 20, ~u1 vinu<lc da lc-i n. 1. l)77 , de _o de: no\·cmbro de 1919, entre o Governo do Estado e Alfredo de Macedo Vi:.111na e E. W. S. Vcntr.1ss , pa r,t fixar nas taxas act ua s as rcd ucçõc5 com que são elli.:s ·fa\·orcci<lo, pela cl.1usula segu11Ja , le tra 13, do 111 :;sruo co ntracto; re,ogadas as ·di sposições eru contra ri o. · O secretario gera l <lo fatado assi m o faça executa r. Pal,,cio do Gove rn o do Estado ào Pará. 14 de:: novembro de 1921 . 1 'OCS.\ C1\.."Tt-lfJ. Bar1·0s0 Hcl1cllu. LEI N. '..UJ80 A- DE 14 DE NOVEMBRQ DE 1921 Auctori1.a o Govçrnador do E,tado .1 concetkr tfoponib;JiJadt! á prof ssor:1 Dom ingas August.1 _ L1.1rcs . O Conore sso Legislativo <lo Esta lo <lo Pará J1:cretou e eu sancciono., :t segu i,1te lei : Arr. un ico.-°Fi.:a o Governa<lor do Estado au..:torizado a conceder disponibilidade com orde~ado, á 11ormalista Dornin– g,1s Augusta Soares, professora effcctiva do grupo escolar Ba– rão do Rio Branco, vi&to contar mais de 22 annos de servicos e' ac har-sc soffrend n dl.! mol estia que a impossibilita de co;ti– nuar n~ exc rcicio do referido cargo; revogad as as di sposições cm contra ri o . O secretario gera l do Estado as~ im o fa ça executar. Palac io do GO\·erno do Estado do Pará, 14 de novembro de 192 1. SOUSA C.\.::iTRO. Barroso Rebello. LEI N. 2.081 - DE H DE OVEMBRO DE 1921 , uctoriz.:t o G'overn;1dor do Est:ido a concdcr disponibiliJ.1de ;í profe, ora Thcre1.,1 ck Jt•~us Cav1ll.:ro Barbosa. . O Con urcsso Lcg isbtirn do fa taJo do P,tr:í decretou e eu n ' ,a11:.:iono .1 ~cgui ntc lei : 1 \ n. i'.·· ~Fi c.1 t' Gt1n; rn:.1dor lo J~q,1J0 · uctorizado a ..:011- •t••➔ -', :1 ,!. Tb,,, .. r.:t d - !!:'sus Ct \J.li .', r Barbu~J, pr ft..-··,ora 1 1 u• r •
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