13) Leis do Estado de 1921

.. • -~ 1 1 - d) :1 red uzi, e, ;1uµos:J ,! ,: ind:i,u :,1 e prulis,:,u pcL; 11~ • nuJo de Jc.z :tnnc,~ par:i ,l pnm.:ir,1 Usina d-: Bcntfici:imemo d12 Algou:i.o, que :itlopt.:r os dcsnbradorcc·s de 1:oln '1U ,\l:;– ..::uih v. e) a entrar m ac.::ordo -:om o Gon.'.dJO t;,eJeral y :i.ra a mont ,gem <le uma se::ção de expurgo não só para as scmcnt.:s . de alge>dào como para os cere1es produzidos no Estado. .:\rt. ::."--Estando cst:ibele.::iclo o seniço de expurgo, ~st<– •;t rorna norig.1tori0 medi:1nt,_ tna u.wJirn.., li. ad:i pf'lo Go, er– no, nao st'> par:1 a, sementes de :1 lgodfo que ~e desrinem ao plantio no E~rado, corno ainda p;lr:t os <.:(!rc·aes que sejam de.,- tiQados á exportação. . .IHl. 3. º- Os particulares po<l rfo montar esta~e!ecimen– tos de expurgo ~ujc:it:111 do-se i fiscalização <lo Estado. Art. -~- º-Revogam -se as disposiçõt:~ L'lll co •Fr:iri'1. n sec-rela1·io geral rfo Eslado a sim P far:a Pxc•c1 1[ar. Pa!acio do Gorano do Estado do Pará, 3 de novembro Je r 92 r. SOUSA CASTRO. Barroso Rebello. LEI N. 2.orn . DE:~ DE N' OVEr\113RO DE 1921 ('onsider.t Lk utilid.1ck publicJ o OrphJnato da s Irm:is 2 1,irisscs d:i ]111n1,1- .:ul.1da Conccido ..: o <:s:ahd<:ci111rn 10 ,1~rico!:i S. José, ~mbu, no mu - uici)'iO J,· S.111t.1·t·111. . O Congresso Leg isLiri,·o do Esrado do Par:1 Jccrl'lon e et1 sa ncciono a scg ui1Hc l~ i : Arr. I. 0 -Fi ·.im ..:011-i-l:r:ido, tk utilichdc· publi ..:,l O l)r– ph;:11;;[() d:1s Irn 1~s Ch i iss--·:, d:t ·rm1111rulad:1 Co11..:ci~·ãn L: o t·~– :d>,'il'c imcuto ;1nri..:ola S . .fnst:, pcnt·1 h.:en tc ás mc ~mas irm.is . no município de S.111t1,c1n, ~· eq1.ip: 1r.1dos aos c,;r:ihcb:imi:n • to~ puhli..:os do Esnuo, p:1r.1 os lins da u!:inu pane do :i.rt . ·1 I :i do Codigo Ci ,: il. · . t\..rr. 2.0-Fs•,·.s •aabel ernncnto~, scus ann cxos e • d, ·pc11 - dcnci as, :1 ssirn como o rt:s/JL'C{i,·u r ~s ~o.il a:lmi11 i,:nri,·0 e do– cente, fi..:am iscnt0s de roJos os irn?05tú, \..".1Ju.!, ,. Art. )·" - Revogam-se as disposi~ó..:s ,, ,•. ..: u 11t ,ctri0. O s"' cn.:t:i rio ge r,1 I do E,t..1ti~, assim o faç:1 executar. P.dacio do Goré'rno do Est:do do Pa r.'1, 3 de no1·-:mbro Jc J •):! I . SOfJ! A CASTRO. Rar1•~ RebeUo.