12) Leis do Estado de 1920

VJI PAGS. Lein. 1960 de18 de novembro de 1920- P tor.oga por mais um anno a li cenca concedida ao desenhista da Dire~toria de Obras Publicas, Terras e Viação, Josué Am_ara\. 102 (( )) » r964 i1 >1 )) // 1966 )) )) )) )) 1968 )) )) » Concede ao bacharel Joaquim Gonça lves Ledo, auditor de guerra da Brigada militar do Estado, um ant10 <l e licença em prorogação. 103 11 Proroga até 3 1 de ,dezembro de 19 2 r o praso para o registro das pqsses de terras do ruunicipio de Altamira . 103 » Autori za o Gove rnador do Esta– do a entrar em accordo com o Governo Federal para a installa– cào , na Estado de beueficiamento ~gri cola de ' 1garapé-assu, de um campo pai·a producçio de semen– tes selccc ionadas das i:>rincipaes culturas da região. · 103 11 Autoriza o Gove rnador do Esta· do a conceder li vramento con– diciona l · aos condernnados, nos te rmos do art. 50, § 2° e dos arts. 5r e 5 2 do Cod . Penal. 10-4: 1> Concede uma pensão a Ramiro Chaves funcci onario do Curro do Maguary. 105 » Reverte ao districto judiciaria de Cu rralinho, da comarca· de Mua– ná, a circumscripção judiciaria de Bagre. 105 >> Concede á professora Adelzira Pinheiro Pereira Rodrigues, do grupo escol ar «José Verissimo ll seis rnezcs de licenqa. 105 > Concede dís pe,nibilidade á norma- li ~ta Francisca Leopoldina de Car- \·alho. 18ô