12) Leis do Estado de 1920

, V Lei n.1938 de 10 de novembro.de 1920-Autoriza o Poder Executivo a conceder ao porteiro da Directoria do Serviço de Aguas, José Martins PAGS. )) )) 1 939 )) )) » » r940 >> >) . )) )) 1941 )) )) )) )) 1942 II )) )) )) 1943)) 1) )) )) 1 944 )) J) )) J) 1945 )) (( )} )) 1946 )) )) » » I 947 » » . )) )) 1948 » )) '' » I 9../-9 J 3 » de Vasconcellos Porto, seis mezes de licençã, com ordenado. » Autoriza o Governador do Esta-· do a manda-r paga r a d. Consuelo Baym~ de Moraes e seus irmãos as gratificações a que tinha direito o élr. Aristides Carlos de Moraes. ,, Autoriza · o Poder Executivo a pôr em àisponibilidade o direcror 7'J 80 do grupo escolar de Santarém,, Any- sio Lms de Vasconcellos Chaves. i9 » Concede novas· regalias e vant.i - gens á Esco la Pratica de Commer– cio ,do Pará e seus diplomados. » Considera de utilidade publica a Liga Nacionalista do Par:l. » Dispõe sobre a licençá aos func– cionarios publicas, civis e militares do Estado. e< Dispõe sobre nomeações em de– partaroen tos su bordinados á Se- 81 81 82 cretaria G~ral. 87 » Auctoriza o Governador do Estado a mandar contar ao bacharel Ar– nai<l o Va lente Lobo 5 annos de serviço publico prestados á União. 91 » Restabelece o julgamento dos ag– grayos e embargos a accordàos por turmas ele cinco desemba rgadores. 92 » Dispõe sobre o augroeoto gradual a que está sujeito o preço da ven- · da das terras devolutas do Estado. 92 » Autoriza o Governador do Estado a permi ttir que o bacharel Oswaldo Caheté Barrt!to de Andrade possa reconstituir o seu montepio. 96 » 'Autori za ·o Poder Executivo a conceder ao professor Antonio Fer– reira dos Santos, lente cathedra– tico da Escola Normal, um anno de licença. 96