12) Leis do Estado de 1920

1, - 19 - lisada üom u. construcção do POSTO ZOOTECHNICO: cuHuras, acquisição de -"ldubos machinas, sementes, plan– tas. reproctuctores, salarios e ordenados do pessoal nfàces– sario aos serviços, instrumentos e medicamentos para tra- , tamen!o rle a nilrn1e . materiaes de constrncção e outr06 indispensaYci ao reg·nlar fú.nccionamcnto do es tabele– cimento. Art. 7. 0 - O GoYcrno fiscalisarú por intermed(o da J irectoria de Agricultura, ao- menos uma vez por trimes– tre. o POSTO ZOOTECHNICO, cabendo ao fi scal o dever de apresentar relalorio d que tivee obse rvado. § 1mico..\ Dirrctoría do Syndü ;p.to Agro-P~cuario Som'r-'..\faraj ó se ohi·iga a fornecl'r ao fiscal do Governo. iodaR as informações . esclarecimcnaos e ex-ames que o mesmo xip;it· 110 cump rimenLo doº cs Labelecido neste ar– tigo. Arh. 8. 0 - São casos de perda da subvenção: i) ; \uzcncia nã.o justi'ficada da direcção ou assislen – c::a clu pessóal competente por mais de 9ô dias: . b ) Falta dr apresentação elo relatorio e derrpnstra– ~1jcs n que Sf> refere o art. 6. 0 § i. 0 ; e) Falta el e cscripturação da receita e .desp~sa do POS'l'O. :\ rt. 9. 0 - Os rcproductorcs de que o Governo venha a pr·e<·isar para, os seus est.abclecimchtos de fomento pas– tol'il. como fazendas modelo e estações .de monta, serão v11ncliclos pelo Syndicato com õ abatimento de-50 ºIº- ,\ rt. 10. - As vendq,s ele rPproductores aos criadores sérão jJrecedidas de nma exposição annnal ·agro-pecuaria. Art. 11. - Desde que o POS'I'O ZOO'l'ECHNICO tenha in~Lallado todos os serviços a qnc se re rerc o arL. 1. 0 letLras a e 1 e a sua receita srja,.,ufficiente para r.usteal-os, ficará n :-mhvenção reduzida á metade sendo a outra metade em– µrc g-ada na montagem de um Posio de Veterinaria a car- go do mesmo Syndicat0 . , , Art. 12. - Fica o Governo aucforisad a abrir os er<'llitos necessarios ú execução dos scrviçc,s e auxilias criarlns por esta lei . .\rL 1:3. - He\ o;wm- i;e éU:i di s po8i(:i'íes em coulrario. O Secretario Gcr:il do Estado assim a faça executar. Palacio elo Governo do Estado do Pol'á, 5 de novembro ele 1020. (:i: a.) LAURO SOBRE'. Barr~so Rtbtllo.