12) Leis do Estado de 1920

Indice DA COLLEÇÃO DAS ~EIS DO ESTADO 1)0 .A1'T1'TO :O:E 1 920 l'AGS. Lei n.1.902de 18 de eulubrode 1920. - Auto riza o Poder faecu ti rn a conceder licença a Adolpho Ducke. ~{ >> >> r 903 » » >> Autori za o GoYe rno a conceder licen ça ao dr. Henrique Jorge Hurl y. 3 » » I 904 » » JJ Eleva á cath egoria de Povo:i.ção o lugar dl!norninado S. Pedro da Gamelleira, município de S. João de Araguaya. 1 3 » > r 905 >J ii >J Eb·a á cat li ego ri a de cidade a villa de Conceição de Araguaya. .!J ii ;; 1906 « » >J Autoriza o Gove rno a auxi liar com dez con tos de rei s as obras da Bazili~a de 1 / S. de Nazare~h. 4 )j > 1907 2 0 )) ,i Autori za o Gove rnador do Estado a manda r procelkr in ve ntario do patrin;ionio do Estado . 5 >J >i r 908 " ,i >i .(\ uroriza o Governador, an tes de promo\·e r a cobran ça das dividas de toda~ as cómpras ct e terras de– volutas, multas e pagamentos de excesso de arcas, a receber pa ra salda r esses compromissos, apoi ices do Estado, do emprestimo in terno de I 9 r 3, pelo se• ,·alor integral. l i"í >J :) 1909 20 >J J; Autori za o Poder Executi vo are· gularnentar a lei \ obre accidcntl!S do trabalho. ü /