14) Leis do Estado de 1923

1 ) k - VII - LEI N. 2.236-de 10 de novembro de 1923 -Exrende a ::mctoriz~çâo a que se refere a lei n. 2.101, de 3 de 110,·emb:o de 1922, para contractar com o en– genheiro Amynthas de .!..:.:mos, a cor:strucção de uma estrada de ferro economica entre o baixo Xingt't e a ci dade de , Altamira, os favores das leis geraes do Estado, n. i.237, de 6 de no vembro d..: 1911 e n. 1.924, d~ 6 de novembro de 1922, como das leis especiaes n . 325, de 6 de julho de 1.895, e n. l.fi58, de 6 de outubro de 1917...... 46 LEI N. 2.237-de 10 de novembro de 1923-Auctoriza o Poder Executivo a dispensar o pag;11nento do imposto de tra n:;missâo do predio a ser adquiri– do,. para sua séde, pela sociedade Phenix Caixei- ral Paraense. ·;,........... ......... ........... ... ... . ..... 4.6 LE1 N. 2.238 - de 10 de novembro <le 1923 - Concede licença ao bacharel Carlos Estevam de Oliveira, consultor juridico da directoria de Obras Publica?, Terras e Viação.. ............ .. .. .. .. .. .. ... .. .. . . .. ... • .. . 47 LEI N . 2.239-de 10 de novembro de 1923--Dispensa do pagamento do imposto de transmissão de pro• propri edade dos predios adquiridos pelo Partido Republicano Federal , para sua séde...... .... . .... ... 47 LEI N. 2.240- de 10 de novembro de 1923--Determina prazo improrogavel de dois annos para se inicia- rem as obras de todas concessões de estrada de ferro e de rodagem, vigentes em novembro de 1918 LJ7 LEI N. 2 .241-de 10 de novembro de 1923-Considera de utilidade publica a Faculdade de Medicina do Pará, e reconhece os diplomas expedidos pela mesma Faculdade ................ , ....... ...... .. .. . ·... 48 LEI N. 2.242-de 10 de novembro de 1923-Auctoriza o Poder Executivo a contar tempo de serviço em favor do enge nheiro Antonio Ferreira Celso, di– rectGr do Serviço de Aguas.. .......... .. .. ... . .. ... . 48 LEI N. 2 .243-de 10 de novembro de 1923 - Denomi- · na << Fernandes Bello » a actual villa Emboranun- ga, no município de Vizeu.. .. . ...... ....... . . .. ..... 4!:I LE1 N. 2.244-de 10 de novembro de 1923-Fixa a Força Publica do Estado, no exercicio de HJ24. .. .... .. 4!J LEI N. 2.245-de 10 de novembro de 1923-Eleva á ca– thegoria de villa a povoação denominada Mara– tauna, no municipio e comarca de Vizeu... .. .. ... 50 LEI N. 2 .246-de 10 de novembro de 1923-Concede auxilio àe de?. contos de reis annnaes ao Gremi o Paraense do Rio de Janeiro. ... ...... .. .... .......... . 50