14) Leis do Estado de 1923

'.l, ·- V - LEI N. 2.213 - de 3 de novembro de 1923-Auctoriza o Governador do Estado a prorogar, por mais um anno, a licença -em cujo goso se acha, Emílio Au– . gusto Tavares Macedo, lente do Gymnasio Paes de Carval ho ... .. ...... " ..... . .. ... ... .... ..... .. ....... 23 LEI N. 2.214-de 10 de novembro de 1923-Moditica a lei o. 2.068, de 14 de novembro de 1921, que dis- põe sobre a cobrança dos direitos de exportação 23 LEI N. 2 .215- de 10 de novemb ro de 1923 -Regula a cobrança da divida activa do Estado, nos muni- cípios do interior .... ........ ... ................ ,...... .. 29 LEI N. 2.2l6-de 10 de novembro de 1923--Auctoriza o Governador do Estado nos contractos que lavrar para installação, neste Est .i.do , de fabricas de arte– factos de borracha brasileira, a modificar, para as emprezas de menor capital, os favo res e obigações da lei n. 2.163, de 8 de novembro de 1922 .... ... 29 LEI N. 2.217-de 10 de novembro de 1923-Institue, no Estado, a Festa dâs Aves. .... .......... .... .... .. .. ..... 30 EI N. 2.218-de 10 novembro de 1923-Auctoriza o Gove rnador a conceder disponibilidade á normalis- ta Estellita Gonçalves Coelho, professora do grupo escolar de Santa lzabel ...... ..... ... . .... .... ... ..... 31 LEI N. 2 .219- de 10 de novembro de 1923-:\uctoríza g Governador .a conceder licença á professora Mer– cedes Moreira Lobato ... .................... . ... .. ... 31 LEI N. 2 .220-de 10 de novembro de 1923-Applica ao cargo de thesoureiro da Recebedoria do Estado o disposi ti vo do art. 70 do Regulamento do Impos- to df! consumo estadual ..... .. . . ............ ., .. .... 31 LEI N. 2.221- de 10 de novembro de Hl23-Auctoriza o Governador a entrar em accordo com Thereza de Lalor Motta, quanto a inderhnisação por ella pe- dida ao Estado .... .... ...... ....... .... ... ... .. ........ 32 LEI N. 2.222-de 10 de novembro de 1923- Auctoriza o Governador a conceder dis ponibilidade á profes– sora do grupo e~colar Barão do Rio Branco, Alice Lemos de Oli vei ra Mello.. .. .... .. .. .... .. .. .. .. .. .. 3 'J. LEI N. 2 .2:..3-de 10 de no ernbro de 1923- Auctoriza o Poder Executivo a admittir no quadrQ dos fun – ccionarios publicas do Estado, o antigo archivista da secretaria do Governo, José Valente do Couto. 33 LEI N. 2.224-de 10 de novembro de 1923-Auctoriza o Poder Executivo a conceder disponibilidade ao pi·okssor Jacob Haptista Dai macio .. .. ....... .. ... .. 33