14) Leis do Estado de 1923

- IV- LEI N. 2.201- de 2G Jc outubro de l\)23- Au ctoriz.1 o Governador a di spensar os impostos de tran smis– . são de propriedade sobre o predio ou terreno que a sociedade Un ião do Syndicato dos Esti vadores do Pará, adquiriu para sua séde.. .......... .. ........ 17 LEI N. 2.202-de 26 de outubro de 1923 - Auctori za o Governador a conceder li cença á normalista Maria Stella da Rocha Sotam. ... .... ... . .... .. .... . ... ........ 18 LE[ N. 2 .203 -de 27 de outubro de 1923--Auctori za o Çoverna<lor a conc~der lice nça á normal ista Jovita de Sousa Rodrigues ......... . .... ..... . ....... .. ......... 18 LEI N. 2.204-de 27 de outubro de 1923-Auctoriza o Governador a ma ndar pagar a Manoel Gomes do Amaral Sobri nho, uma pensão vita licia ..... .. ... ... 18 LEI N. 2 .205•-de 27 de outubro de 1923-A,Jctoriza o Gove rn ador a concedei licença á pro fes sora Ignez Pinto de Castro..... . ... . ...... .. ... ..... .. .. .... .... lfl LEJ N. 2 .206- de 27 de outub ro de Hl23-Annu ll a as ,· tabellas numeras 3 e 4 da lei n. 53, de 5 de dezem- bro de HJ22, do Conselho Munici pal de ·Jgarap<: - assú ... ........... .... .. .. . .......... ·... ... ... . .. .. .. .. rn LEI N. 2206-A- de 27 de O utubro de 1923 - Auctori za o Governado r a mandar conta r tempo de se rviço em favor de Ray LD1.rndo Ferre ira Domingues d;1 Cunha, 1° escriptu r:i rio da Directoria Geral da Fa- zenda Publica do. Estado .. .. .. ..... .. ........ .. .. 20 LEI N. 2 .207 - de 27 ele outu bro de . 1923-Eleva á ca- thegoria de cidade a actual vi lia de Ma•·abá.. .. .. .. 20 LE~ N. 2 .208- de 3 de no vemb ro de 1923-Concede disponibilidade ao chefe da 1ª secção da Direct0ria de O bras Publicas, T erras e Viação, Ludgero Ber– nardo de Azevec1o .... .. . ..... .. .... . .. .. . ... . .. .. .. 20 LEI N. 2.209- de 3 de novemb ro de 1923-Auctoriza o Governado r do Estado a mandai: con tar tempo de serviço em favo r de Manoel de Miranda Pinto Marques, chefe de secção da Contadoria do Ser- viço de Aguas ... .. ... .. ..... . . .. , ..... ..... .. .. .. ., .. 21 LEI N . 2 .210- de 3 de novembro de 1923-Aucto riza o Gove rnador a m:i ndar proceder a abe rtura de uma estrada de rodage10 , ligando a ci dade de São Mi– guel do Guarná á localjdadc de Peixe Boi , na E. F. de Bragança ... .. . ... . .. .. ..... . 21 LEI N. 2.211-de 3 d novemb ro de 1923 -Proviel encia sobre a cobr,inça él o I mposto Te rritorial. .. ..... .. 22 LE l N. 2.212 - de 3 de non :mbr de rn2;~- Auctoriz:1 o Gove rnador a crcar un1 corpo de Guardas Ci,·is . :22