14) Leis do Estado de 1923

,. ·- T[J -- LEI N. 2.189-cle 2J ele outubro Je 1923-Auctoriza o Governador do Estado a conced€r a Anton ina Nu nes da S ilva, professora· effectiva do g ru po Paulo Marnnhão, um anno de licença....... .. . . . 11 LEI N. 2.190-de 23 de outubro de 1923-Concede ao bacharel Luiz Barreiros, inspector ger:i l do nsino prim:irio do Esra<lo, um anno de licença, sem ve n- cimentos. .......... . .. .... . . .... .. ..... . .. .. ... .. . .. .. . 12 LEI N. 2 .191- de 23 de outubro de 1923-Auctoriza o Poder Executivo a mandar contar, em favor de Francisco Capi nussú GoDçalves, 2. 0 escripturario da Di rectoria da Fazenda P ublica, o tempo d~ ser– viço pelo mesmo prestado co rno co llaborador da allrnl ida reparti ção . ...... .. .. ........ . .. . .. .. ... .. .. .. 12 LEf N . 2.192 - de 23 de outubro de HJ23 - Auc toriza o Execu tivo a contractar, po r prazo até cinco annos, a navegação ent re a cidade de O bidos e o porto de Santa Julia. ....... . ...... . .. .... . ...... .... .. .......... .. . 13 LEI N . 2 .193 - de 23 de ou tubro de 1923-Au::to riza o Governador a conceder licença á no rmalista Ar– genti na Pinheiro da Silva P e(eir:i. ... .. .. .... ... . 13 LEI N. 2 .194-de 23 de ou tubro de 1923 -- Crea u m dis - tricto judicia rio na coma rca de Bragan ça... .. ... ... .. 13 LEI N. 2.195- de 24 de outubro de 1923-Determi na :i apprehensão de todas as arvores productoras de leite, resina, oleos, frucros, caroços ou semen tes o leag inosas, qu-= fo rem abatidas em terras Jo do– mí nio do fatado. .. .. .. . .. .. . .. .. .. .... ... . . .. ... ... .. 14 LEI N. 2.196-de 24 de omubro de 1923-Auctoriza o Governador do Estado a conceder li.::enca á norma– lista l\fartinha da Espírito Santo Card~so, profes- sora de Vai-de -Cães .. . .... .. ... .. .. .. .. .. ... .. . ... ..... 15 LEI N. 2.rn7-de 25 de outubro de 1923-Considera de utilidade publica o Club de Engenharia e a Socie- dade Paraense de Agricultura. .. . .... . .. .... .. . . . .. .. .. 16 LEI N. 2.198-de 26 de outubro de 1923-Concedc li– cença á norrualista Palmira Narny Moreira , profes- sora do Chaµéo Virado. ... .. ... .. . ... . .. .. .. .... .. , 16 LETN. 2.199-de 26 de outubro de 1923 -Auctori za o Poder Execut ivo a conceder licenca ao dr. Cand i– do José dos Santos, dircctor da Estrada de Ferro de Bragança .. .. . .. ... .. ... .. . .. . .. .. . ... . . .. . .. .. .. .. . 16 LEI N. 2.200-de 26 de outubro de 1923-Auctoriza o Governador a conceder lice11c:1. a don:1 Maria J\n– gelica Leal Condurt'1, stuc taria da Escola de Phar- maci,1 do Estado .. . .. . ................. . .. ,.. . ... . . .. 17