14) Leis do Estado de 1923

- II - LEI N. 2.177 - de 11 de ou tub ro de l!J23 - Annull a, para todos os effei tos de di re ito, a tabella n. 8 da lei n. 112 , de 21 de novembro de 1922, na qual o Co11selbo Mu nic ipal rl e Maracanã orça a receita' p1ra o exercício de 1923. ........... ., ... ... ... .... . LEI N. 2.178-<le 11 de outubro de 1923 -D cla ra nulla, para todos os effe itos, a lei n . 11~, de 9 de abril deste anno, vo tada pelo Conselho Municipa l de Ma racanã .... .. .. ... .... .. ... .... ... .... , ... ... . ... .... .. LEI N . ~. 179- de 11 de outubro de 1923 - Auctoriza o Governador a concede r disponibilidade á profes- sora Anna Sarah de Mattos. .. ....... .. .. .. .... .. .. . . LEI N . 2.180 - de 11 de ou tubro de 1923-Aucto riza o Governador do Estado a mandar con tar ao offi – cial chefe dos marcadores do Serviço de Aguas, Bento Anton io Gaya, o tempo ern qu e trabal hou nesse depa rtamento publ ico, de 20 de abri l de 19 i.O a 31 de dezembro de 1917 ...... ... .... ... .. .. " LEf N. 2 .181-de 11 de outubro de 1923 - Concede li - cença á professora Ernestina França Cardoso ... .. .. LEI N. 2 . 182-de 20 de outub ro de 1923 - -Concede dis– ponibilidade a Jayme Dav id Pereira de Cas tro, au- xiliar effectivo do Necroterio Estadual.. '.. ........ , '.. . LEI N. 2.183-dc 20 de outubro de 1923 -Concede li– cença ao bacharel Julio Fre ire de Gouvêa Andrade, juiz subst ituto do 2. o di stricto judiciari o· de ( Ma- zagão) da coma rca d~ Macapá. ... .... .... .... .. ... . .. LEI N. 2.184- de 20 de outubro de 1923-Auctoriza o Gove rnador do Estado a conceder licenca a Ru– fino Ne l is de Abreu Maciel, con tin uo da. Di recto- 7 7 8 8 9 9 ri a de Obras Publicas, T erras ·e Vi ação.. .... ... ... . 10 LEI N. 2 .185-de 20 de outubro je 1923-Aucto riza o Governador a conceder licenca nos termos da lei a dona Maria Awalia de M;cedo, inspectora de alumnos da Esco la Norma l.. .. ... ..,. . ....... .. ..., ... 10 LEI N. 2.186-de 20 de outubro de 1923 -Restabelece o segundo officio de justiça da séde da comarca de · Itaitu ba ...... ..... ... .. .. ... :. ... .. ... ... .., ... .. .... .. .. LEI N. 2. 187- de 20 de ou tu br@ de 1923 - Approva a lei n . 106, de 12 de julho do corrente anno, do munic ípio de Macapá. ..... .... ..... ... ..., ..... .., ... . LEJ N. 2 .188 -- de 23 de outubro de 1923-Fixa em ci n– coenta mil réis di arios o subsidio aos membros do Çongresso Legislativo no proxirno tri ennio . ... . · . 10 11 11