14) Leis do Estado de 1923

- 16- Art. 2 . 0 -Revogam-se as disposições em contrario. - O secretario ge ral do Estado assim a faça executar. Palacio do Gove rno do Estado do Pará, 24 de outubro de 1923. SOUSA C ASTRO. A rthur Porto . LEI N. 2.197-DE 25 DE OUTUBRO DE Hl23 Considera de utilidade publica o Club de Engenharia e a Sociedade Pa – raense de Agricultura. O Congresso Legislativo do Estado do Pará decretou e eu sancciono a seguinte lei : Art. 1.0-As assoc;iações denominadas <Club de Engenha– ria» e «Sociedade Paraense de Agricultura», são consideradas instituicões de utilidade publica . · Art. 2. 0 - Revogam-se âs di sposições em contrario. O secretario geral do Estado assim a faça executar. Palac:o do Gove rno do Estado do Pará, 25 ·de outubro de 1923 . 1 SousA C ASTRO. Arthur Porto. LEI N. 2.198-DE 26 DE OUTUBRO DE 1923 Concede licença a normalista Palmyra Narny Moreira, profcfsorn do Chapéo-Virado . O Congresso Legislativo do Estado do Pará decretou e eu s;mcciono a seguinte lei: Art. unico. - Fica concedido á normalista Palrnyra Narny Moreira, professora effecti va da escola ,publica mista elemen– tar do Chapéo-Virado, districto da villa do Mosqueiro, rnuni– cipio de Belém, um anno Je licença 13ara tratar de sua saúde, onde lhe con vier, sendo seis mezes com ordenado e seis mezes sem vencimentos; 're-voga<las as disposições em contrario. O secretario ge ral do Estado assim a faça executar. Palacio do Govern o do Estado do Pará, 26 de outubro de 1923 . SOUSA CASTRO. Arthur Porto . LEI N. 2.199 - DE 26 DE OUTUBRO DE 1923 Auctoriza o Poder Executivo a conceder licença ao dr, Candido José dos Santos, · director da Estrada de Ferro de Bragança . O Congresso Legislati vo do Estado do Pará decretou e eu sancciono a seguinte lei : Art. unico.-Fica o Poder Executi vo auctori zado a con - • ...