Leis municipais de 1962

1 VI h so□c da s coais s õe s r e ce bidas por · co□iss6rios consigna t a rios, depositá rios, r Gprosentcntes * cor1Grcia is, corre t or EJs , l Giloe iros, despa chan– t e s, ngencindo~G~, e i ntcraedi Ório~ de negócios· que exorçaJJ. at:i.viç1ades remtU:1erada a bnse de co... i:lissEí o s eo dependencin er:1prega tícia . VII - O v a lor total dos f r Gt os de c8r ga eobe rcada e da s pa ssagens expedida s por eopresns de tr2ns- · porte s aére os, □nrÍtinos , fluvi a is~ l a custres* ou terre stres, Que ope r 0n no Municipio de Belér não cor.1putados n r e ce ita aufe rida nos tronspor~– t e s exclusivcoc n t c urbanos. l VIII - O preço da s cnpre itadas contro t adns por constr l tore s ou er:mr c t c iros e□ ge r a l? - " IX A sou~ da s t 2rifa s recebidas por e□pre s n s de t"? lecoounicaçõe s ; X_ O va lor tota l do ~ado viv?,º~ abntidoi vendi do , por rac rchonte ~ e 1ntcr ned1or~os que n a o conerc_:j er.1 dirGt o.oGn'te cor: o consui:udorº 1 XI_ A r e ce!ta bru t a do~ c~ner1a~, t eatro, e c~s as ctd diversoes § lil g~ral, ç_i.eduzidos a,.. t axé; de EstnJ tísticn 0 o I1:1posto sobre Dive rsoes Pública s ~ f XII _ o vc 1or da hospeãage□ cobr:::dn por hoteis, pen i sÕGs e ca s 2. s de pouso ; ·1 XIII _ Íl sonc1 dn s cor:ü ssÕGs , nunca infc;; riorc s u dez ) por cento (10% ) 7 aufe rida. 11.J S VGnda s Q t e rce i i ros, tanto no nc rcndo in~Grno c~n~ n? Me rcndo*J exterior, pe l ~s coopc r n t 1va s, civ is :i.ndicadas 1. no a.rtigo 38 do De creto Feder a l n , 22.239, · de·, 19 de de zenbro de 1932 , de s go que c?nstituidos e s Gdi adas n o Estado do P~rn , e r Gg1s trc. da s n~ r e pa.rtiç5o coope t ento , nao cor.iputnda s Qs 0 1'.lGr:-,l çõe s r ea lizad.'.ls exclusivauon t c , con seus coopor~l dos ? .!4 XIV _ J. r e ce i t 3 bruto ob~i da no Município de Be léi:•.· ~= ~ por contribuintG n ao , re f erido nos i t 0ns ants.r i .} ore s nu n a T·· bel ~ nnexo . - 1 CAPÍTULO I I I DO 11,NÇLMENTO t 1, Q _ o contr i buinte dovor & f ornece r, o□ □od~lo~ Ar • 4 ~ 1 ,.., . t d . . t Pr of0 i tur a . aec nr açao csc r i a G sou. □cv 1 · _i r nensol□en 8 ,. a , 1 propr1 0, " . 0 do wº S nn terior. i nGnto oconor.nc '"' ,. . . . t " i ,. 5 º _ o contr ibuinte CUJ o . □oy:i.@en o ccono□ic o col ,i.rt. 0 ernçõc s sui c i tns a.o :i.npos t o de Vcn clr.s e corit ·ct con o v a lor,de P ""o. J n~1. a ,.,,,._ 0s tn r a decl nr aço. º " . - • signnçoos , pr . ,., 1 r.,ento sobro o oov1[1cnto da. qu:i.nzen u >1.- I - qu i nz~nc.., ·,,q,1 ando O tribut o esta.dua l incidir sô J anterior , ~ .e. • • 1 b;e vondns a vi st ª? ,., . l 1 ::x:tuisiçno de ssta.op :i.l has, qua ndo ol II _ no nonGnto ~D.d 1 incidir sÔbr8 vondas a pr a zo 0 l ·buto ost". un.- 1 tr1 . . t r. dG qu 0 tra t a o ar~. 3º, i:r-:;Li, ' rt 6º _ O c ontribuint~ do novinonto e cononico do ~ '._:~~.:_:::~~~j11.l~º~~"'~_:~ 8 ~,.,:c.:_- s:_:t:r~o_:1;:n~-c~-n'.::....:::::.------------- , dct:: l rnçao s ,._.., ~- Q , pros tnrn