Leis municipais de 1962

r---------------,---------------------- 1 ! 8 ! 1EI N. 5 020 de ! 3 de Maio de 1962. Concede~ Sepultura gratúita onde SG acha□ * inhurmdos os restos nortais do Sr. ANTONIO * REGES DE MELO, na Necrópol e de Santa IzabGl- DoM. de 230 lc 63. ···· ·ººººº···· · LEI N. 5 021 de 7 de Maio de 1962 . Concede pGrpetuidade sra tuita de sepultura onde sG achan os r estos oortais de JOÃO AU– GUSTO DA COSTAº Do M. de 230 1. ~~3 • 0 º • • 00000 o • " o o LEI N. 5 022 dç 2 de Maio de 1962. Cria o Hospital Pediá trico de Belén e dá ou trns providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM estatui e eu sanciono a seguinte Lei~ 1 • Art . 1 Q - Fi~a crio.do ne sta Cup.1.~al o HOSPITAL PEDI ÁTRICO DE BEIBM, destinado a a t onder nenores ate 10 anos e tratane to especializado dos □e s□os . Art . 2º - P:1 r a o funciononento do r e ferido Hospital e□ car1ter nrec~rio deve r ~ o Exe cutivo entrar e□ ontendi□entos co o Provador::-~ da Saii.ta Ca s a ou coo a Dire toria da Facul s.de de Med ; cina , a 'fio de ver a possibilidade da cessão de u□ de seus salõa a té que a Co□una construa sGu prédio próprio~ Ar.·t. 3º - Devor á s e r exe rcÍdo pr ofiss~onn l□ente por o6dicos e specia lizado e□ pedi a tria , □~ntcndo o r eferido HospitQl u serviço de pl antão per□nnente que fiqa rá vinculado ao Pronto Socar · ro podendo valer-se de aabul5nci n. s n6dica s desta par a ntender - "' sos en que for cho□ado . Art . 4º - Pa r a r.1:i.nutenção do Ho~pita.l Pediátrico de Bclén, fie~ o Poder Executivo Municipa.l de Beler.i. a.utorizado a pro– r:iover convenios cu csta.be l e cer contra tos con a SPVEA, De l ega.eia Fe de r ol de SoÚde De lega cia Federa l da Criança , Legião Bra sil eira de Assistênci a. e úovernos do Estado a travé s da SecrGt orin de Estado d Saúiie , con n. honologação de sta Ca sa . Art. 5º - Par a i nstal a çã o e exe cução de sta l e i, fie aberto no pre s ente exe rcício o credito ~s~e cinl de Cr$-2.000.000 o (DOIS MILHO~S DE CRUZ~IROS) que corre r a a cont a dos r e cursos di~– poníve i s do MunicÍpioe Art. 6º - Esta l e i on t r nr ~ ea vigor na da t a de sua pu blicaç5'.o 9 revogados as di sposições en cont rário GABINETE DO PREFE I TO MUNIC I PAL DE BCLÊM? 8 de r:mi o de 1 962. na ) I SAAC SOARES , Prefei t o Muni ci pal en Gx e rcÍcio WILSON PEDROSA AMA~.tAJÁS , Se cr '-- t Ório do 1~dr.linis:b~ WALDEM.i\R GUIMARÃES, Secretario de Fi nanças ção ,_________..,.;;;D..:. 0 ... M..:.•..... c1;.;;e~2;.:i:: 7 • º:.......::l;:.;º:...6:.:3:=..:' •~- _______________