Leis municipais de 1962

- 87 - Pal de Eggenhor ic.., SGü contrGto cor:1· prazo estipulado, serão telGr dos no maxino, ~alo prazo de 4 anos, Art . 14º - Esta lei entrar~ e□ viuor na da ta de sua uub1· N ,... , º _ icaçao,revogndas as disposiçocs en contrcrio. GAB FL~TE DO PREFEITO MUN I CIPAL DE BELÉM, 19 de seteBbro de 1962. LUfS G~OLAS DE MOURA CARVALH0 1 Prefeito Municipal ARTHUR CAilEPA, Secrctério de Ubras. D. M. de 23. 1. 63• •. . . ·ººººº· ..... LEI N. 5 197 de 28 de agôsto de 1962. poncede u□a pGnsão ao ex- Vereador Munici– pal, Sr. ALBERTO JOSt LEÔNCIO. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELtM esta tui e eu pro□ulgo e publico a s e _ guinte l ei~ Art . l º - Fico concedida ao Sr. ALBERTO JOS~ LEÔNC IO ex-Vereador à câourn Municipal de Be l ém, ura~ pensão □onsal de quin ze o il cruzeiros ( Cr$-15,000 7 00), ea atonçao aos relevan t e s servi ços que pre stou á causa pública no Município de Bclén. Ar t . 2º _ t aberto no pr c. sento exe rcício fi~anceiro o crodito e specia l de((r.-90,000,00), par~ a t ender,a exo cuç30 de sta ' · 1e i ,. a p r, rtir de lº de julho de 1962,,c?rrendo a conta dos r e cur sos finaneiros di sponíve is nGste Gxerc1cio. Ar t . 3º _ RGvogan-se as disposiçõos ei.i contrário • CÂMARA MUNICIPAL I:•E BEL-gM, 1 8 de setenbro de 1962. I SAAC SOARES , Vice- Prcf oitoº D.M. de 21.J.. 11 . 62. · · •~ ººººº·· ·· · LEI N. 5 198, dG 27 de agosto de 1962. Abre o c~Ódito esp~;ial de Cr$-l.ooo.ooo 0 (I_!UM MI LH10 DE CRUü!,IROS), pnr a n r e cUiJ- ' Ç ao do pr ec1io do. Cruz Vorr;1e lha B "er a · , A r ~sil eir~ da outras providencia s . e., A CÂ}ü\RA MUNICI?AL DE B0ItM esta tui e eu pr cr;:ulgo e publico D. s e _ guih t e l oi: Art . l º ~ Fica abor to, no exercício vigente , 0 crédi . e Cr$-i.ooo,ooo,ooN(HUMMil}-00 DE CR~ZE I~CS) que so * to espoc~a l d b de r ecuperaçao do pred10 onde funcionou a CRUZ* d t ·nnr " as o r a s , B ·1 es 1 ~ ~ ~rR~ sito a Preça r nsi. VERMELlIA BRASI~ - , 20 0 crédito de que ~a l a o Art . lº da pr osen Art. - l~enentada se necessario, oas nGste caso,d0n ~ rá ser sup "" , • to Lei poc.e .. · a:-: des orçar.ientar1ai . tro das poss1b1l1 ~ t 1e1· entrar, en vigor na da ta de sue P t 7. O .c,S a t ' · Ar • /- ~. osições en con rario. . ,., . daS as ê.l.SP 62 bl1caçao , revoga Ertrir l2 de seter1bro de 19 . • CÂT'fARA MUNICIPAL DE BSO"R:-~s vi· ce-Pfefi~to - · ISAAC D~:11'": te t • l • -