Leis municipais de 1962

L -~. e~ta u i e cu s anciono a seguinte l e i : A CÂMi,.iiA 1 1 1UNICIPAL DTi'. ·_,,3R 1 .1' .. M t d"r Artº lº - Fica autorizado ..a .. Che f e do Execut i vo a Dan - d" construir o ec1ifÍCio no terreno à Avenida sãõ JerÔnir.io,esquinâ n:lG~neralÍssino De odoro, para reinstalação do antigo e t r cdicio _ . r-le rcado que ali serapre existiu. r , J.rt , Zº - Par o construção antorizada nesta lei deve- ,.;:d ~ Secretaria de Obras PÚbl i cas e l abora r cou pelo menos três (3) • ~res , Gst ilo noderno. _:,.rt . 3º - 'J.'e r n inado. a construção deve rá o Executivo· · abrir concorrência pÚblic~ para O loca ção dos r espectivos cômodos . A ~ § Único - Terão prefe rencia , em i gu aldade de condi- \0es, os l ocatários do antigo a ercado par a localiza ção dos cômodos ca nova construção . nrt 0 4º - O Chefe do Ex e cutivo poderá determinar a u tilização dos pavi□entos superiore s p&r 6rgãos municipa is ligados* a . Fiscaliza ção e Adminis tfaçã? do Me rga ~o ou, se ~.ss~n j-glg<:1 conve n1Gnte, a terceiros smpr e oediQnt e previo con correncia publica . . Art 0 5º - Pa r a 5nÍcio da construçã o nutorizada nGs t a · l e1 , fica aberto n e ste exercício, o crédito especia l de CINCO MI – LH8ES DE CRUZEIROS ( Cr$ -5o 0 00.000,00 ) . Art. 6º - Esta l e i en trar, ea ~igor n a data de sua * publicação, revogo.das a s dispos ições en cohtra rio. Gl1BINETE DO Pl-illFEI':CO MUNICIPúL DE BELÉM,. l~i de setor.'lbr o ,d~ 1962. ISAAC s01; RES' Pre feito MuniciP.al e□ GXGrClCJ.0 o OSCAR DJ,. COST!... CII.STRO , s e cretario de Finnnças SEB.ASTI.lrO DOS s.:._.TOS ML.RTINS, Se cret.5rio de l:.dt1inis- J.RTHUR CJ'.,.REPA, Secre t á rio de Obra s D.M. de 9 . 10.62. o. o.·ººººº · . . . . tração. LEI N. 5 194 de 6 de seterJbro ele 1962 . Abre o crÓdi to espe cüü de Cr$62. 588 oo p r a P?go□ento de g~a tifioaçães adicio~a i s ! por ·cGr.1) ? ~e s e rviço g funcion2rios ela cât.: D§'._r n Mun1c1·9al de Be lei::i , ( SECRZTii.R IA) 0 A cJ:.Mi\R~l MUNICI P/ 1 1 DE BE~M e sta tui e eu s~mcniono a seguinte l e i: nr~ 1º _ Fica a be rto,~o corrente exe rcício o crodit . l d t:r$ .; 588 00 (SESSENTA .1;1; DOIS MIL , QUINHENTOS E OITEN e spoc1a e ~ - 4-o ' e t o d t · f · "' T ·,.,o CRUZEIROS ) des t i nndos ao pagnr:1 n e 9rn i icaçao adiei A E 011 . 0 corre spondente a p~r1odos r e l a tivos ao onal P.ºr t empo de servilunbion~rios Ra i nundo Ma rio Cava l eiro de Ma e~e rcÍcio d~ 1961, ªº~ to da Rocha , ocupante s e f e tivos dos ca r gos cedo, e Jose Al be rto ºX cessor r e spe ctivanente , da Secret aria da d~ Sub - Dire tor Ge ral 8 ,s~ de a bôrdo cora o que consta~ nos proces Car.1nrn Municipai de Be l et1, sos 86/62 e 223/ 62º 0 r go de corren~cs _do pr ese~t~ ~e i corre /\rt. lQ - onca . os dispon1ve is do Mun1c1p10 no e , ' , os finenc e i r - r a a ,contn d os r o curs · XGrc ic i o e□ cu r so º " IJ v1· g·o nu do ta de sua pu. ~" i ei 0 ntrar n º~ . f rt 7, Q... Es t,:;, . ,., ,-. •:1 cont r a rlOo 11 . ,.., li º .,, ,. uosiçoGs c1. o ica çao revogada s a s ,ns, ~"' '1 14 de set embr o de 1962, G ' ' CIP '. L DE B.c.,.J..;C,l ~ 11 BINETE DO .PR.3?E ITO MUNI i.