Leis municipais de 1962

• N Art . 3º - Esta l e i entr: r ~ ea vigor na da t a de sua _ publicnça o,revogada s ns disposiçÕGs en contrá rio. GABINETE DO PREFE i r O NUNI CI PJ\L DE BEillM, 10 de setenbro de 1962. LUI~ G:r~OL.1~S DE MOUHA C.ARVALH0;. ~re f Gito Municipal. OSC1-i.R DA COSTA CLSTRO, 8 -.; c r0-t nr1.o de Finanç ns . D.M. de 3. 10. 62. • o • o 0 0000 o • o o • LEI N. 5 176 de 31 de agôs to de 1962. Autoriza o Pref e ito Munlkcipa.l a abrir o cré dito e s pecial de Cr$-500. 000, 00 pa r a r ecupe~ r ação da ponte de Mosque iro . A CÂMARi:. MUNICIPAL DE BELÉM e stnt u i e eu sanciono a seguinte l e i: , Art . l º _ Fica o Pref e ito Munici ) a l au~or izado a abri ~ o cr edito e specia l de Cr $ -500.000, 00 , par a r e cuper a ça o da ponte de dese1;1b.: rque de pa ssage iros ns Vila de Mos queiro. Art . 2º _ As de spe s a s de correntes da pre s ente l ei se*-~ rão e f e tuada s de a cÔrdo con a T:::- be l a n . 9, do Orçsraento vigen t e . Ar t. 3Q _ Esta l e ! entrur6 e□ ,v;gor na data de sua P~ blicnção, r evogadas a s di s pos içoc s ew con t r J rio. G."1BINETE DO PREFii: ITO MUNI CIPAL DE BEd M, 10 de seteobro de 1962. I SJ.LC s01.RES , profei to Municip~~ . eri1 exe :cÍcio. OSCAR DA COST~ C~STROi ~e cre ta .~o gc Finanças. i'.RTHUR Ci,REPI., Se crete.r i o de Obr es . D. M. do 3. lOo 62. · ·· ·ººººº· ··· · LEI N. 5 177 de 31 de agôs t o de 196: . t· J .. u torizu O !',xecu 11:0 a Puc ricultur ~ n? ba i rro t r a s prov i denc i ~s . construir un Posto* dn Mr tinha e à' . Q OU •• l LÉM es t c tui e ou sanciono D 1~ C~MLRú MUNI CIPAL DE BE , r t l º _ Fica O Ex~cutivo Muni~ipl'1 ~ .:u tor izado a cone i, • un posto de Puericu l 1,ur~ , PD r a a t encl~ 1- ~ruir no b c. i rr o da ha~iJ:?-h~ os oorcdores c'iüc~uel e ba i rro. na sua f i n~lid ~de especificu d -"-• •'-· 2º - Para a t ende r ns dOt' spe dsasC $e c5oOrOrente s da pr e i.. li.rt . rédito supl enen a r e r - .ooo,oo ( qui - _s ent e l ei, ficn n~crto O c 0 corre rá por conta dos r e cur sos dispon!- nhentos n il cruze i r os ) qu Veis p~ orç amento vigente . e ~s dispos i çõe s eo contrnr 1.·o R vo,,.un-s '"'" . - • Art . 3º - ~CIP:~L DE B:i; LÊM, 10 de setoobro de 1 96 2 • GABJ 1'1T1~T4' DO PREFE ITO MUN · · 1 ' · ·· .~~ ~ p ~fe i t o Mun1c1pa e□ exerc1c10 rsJ-,./lC s 01,RES~ 2ZsTR0 s e cretnrio de Finanç 2. s OSCJ.R Dli., C~ 8 -;/'' secretJrio de Obras . ARTHlJR C;,~P ' 62 D.M. de 3 o10 • • ººººº•·· · ··· .., .. .. --- 7