Leis municipais de 1962
- 75 - or se r 5o i n cluído s no plano de t r abrlhos ' Q r n o an eo c rsoº , CLD oe cre t a r i n de Obra s pa-: • N Ar t . 3º -_ Es t a _l~i entra - ~ eg vigor nn da t a d pl ica ça o , r evogadas a s d1s pos1.çoe s eo contrar io. e sua pu GABI NET:23 DO PI'.EFE I TO MUNI CIPAL DE BELi M, 10 de seteDbro de 196 2 • LUfS GEOL.i ~ DE MOURA SA~VALHO,_Pre f e ito Muni cip 2 l ARTHUR CAR.t!, PA , Secre t ario de Obr a s . D.M. de 3 , 10. 62. ·····ººººº· ·· · LEI N. 5 174 de 31 de agôsto de 1962 , Autoriza a construção deu□ abrigo. A C.ÂliARA MUNICIPAL DE BELiM es t nt ui e eu snnciono a s eguinte l e i . 1 Art . 1 º - Fica a Prefe i tur~ Municipal de Be léra aut : .1 zada a cons t r u ir uo o.brigo par a os riotoris t as que f a zen pont o n ,., r**~j 1 . P '- ~ . d "P B · 1 11 "'- r a ça Bra sil , ponto esse deno□ina o r aça r asi • Art Zº _ Os ser v iços a que se r ef ere e ar tigo aht . 1 or s e r ã o incluido; no plan o de t r aba l ho da S:>c re t aria de Obras P:~~1 0 ano e□ cErso. · Art 7.Q _Es t a l e i entra rá en v i gor na dD t a de su~ • J · ,., t t. . . . q PU l;i.cação r evogados a s disposiçoGS er.i son r (.J r ~~- . . - ABI NE~:E ' DO PREFEI S~O MUNI CI PAL DE BEL!!JM, l O e~ set eubro de 1962 0 LUfS GEOLÁS DE H·JURA qA~VALH0 0 Pr ef eito Muni cipal ARThlJR cARl~PA, Sec·retor i o de br a s o D, M. de 3. 10, 62, • o • • ººººº· o • • • I 4 s e t enbro de 1962. . . No 5 175 de de d E ut 0 vo Mun · t •za a po er xec ~ 1c1pa l a d Au _o~~ 3 Ônibus de s tinados ao transuo~t ! <lui qui r 1gPi r os na Vil n de Mosque iro e dá outrae passa "' . providenclDS. _ . ~í-i'LÊH esta tui e eu sanciono <1 s eguinte l e i g CÂI'-1ARJI. MUNI CI PJ\.L DE D ;.;, ,, . Poder Exe cu tivo Municipa l autoriz Art . l º - }i~t 0 3 ( tês ) ônibus Pº '.ª . º seryiço de t ~~ · a adquirir nn for~ 1eâo Mos Quei r o sob a adn1n1stra çno daque l a porte c o1el1vo nn v i l a 1 Sub - PrGf e itura . , , 0 Exe cu tivo , co~for ne as conveniên . § Único - pçc:era ostn de oqu isiçno s ob gar ::ntia Pur ci ~ . t r 11 prop e ,:, 1 s do MID1icÍpio, a ce 1 ª f pngnr.1en to en parce l as º exe cução da pr e sente l ei' f ica nbe rto A t. 2 º _ Pa~ª ·t espe ci al de Cr$-8.ooo.ooo,oo (OITO *· r o credi o no exe rcício vigente MILHOES DE cnuzE I R03 ) • . f ici ent:.. o pr o~en t e crédito de ~- rt . 0 _ send 0 ins~ctentc da ctotaçao orçament Ória veru § . r_nc r o. pnrte e~?vo Sub-Pr efe i turn do Mosque iro c~ns o Exe cutiv o uti liza 0 '- 6..- E:x:e cu J. , 1 u - l tifitlͪ PR~o~B@~t@.n-•
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