Leis municipais de 1962

-28 - A CÂMARA MUNIC I PAL DE B~IBM es t n tui o eu sanciono un cg 1·n-'· ~ , s u _ l.,-.;: l e i : do n door no r eu de t erra . , servira. pur a Art. lº - Fic2. o Pode r Exe cutivo Nunicipo.l autorizo , - -, S.t NTA TIOSA ESPORTE CLUBB ,_ com sccl.c e□ Iconr a c~, uma a· de propriedlo.de do Po. trir.ionio Municip2l de Belem,a. qun construção de sua prcça de e sportG. Art. 2º - A área constante da presente donção~ cor– responde a o r est0n te da praça Paes do Carva l ho, medindo une a r en ~< totul de 19 . 6oor,12, nnquelo. Vil a . Art . 3º - ;3m caso da dissolução da A~r oniação Séll1ta Rosa Espor t o Elub:; , de Iconra.ci , a área obj e to da presente doação reverterá ao Putrim Ônio Municipal, s0m dire ito o. qualquer indGniz, çaõ por p r.ir t e do Poder ~xecutivo Munici nll o publicação, GABINETE DO Art . 4º - Es ta l e i entrDrá G□ vigor na d~tn de suu* revogo. das DS disposições em contrario . PREFE ITO MUN IC I PAL DE BEL1~M, 8 de agosto de 1962. LUIZ GEOLAS DE MOURA CARVALHO,Prefc ito munici na.l ARTHUR CAREPA, Secre tario de Obr~s. - D. M. de 28. 8.62. · ····ºººººº· ·· · · · LEI N. 5 063 de 31 de julho de 1962. Autoriza a concessão do ~fornnento de um t erreno o,o Sr, Dl1.NIEL CENDON PORTELA. D. M. de 17, 8. 62 ··· · ººººº·· ··· LEI Nº 5 064 de 3 de agosto de 1962 Autoriza. a concessão do aforc.mcnto de um t errGno a ISMLEL DOS SJN TOS MARQUES. D,M. de 21 . 8. 62• . . . . "'ººººº •. o • IBI Nº 5 065 de 3 de ngosto de 1962 Autoriza n concess ão do ~for cnento de t erreno o. LEONOR CA2WOSO DA SILVA um D.M. de 28 . 8. 62 •.. .ººººº· . o • LEI NQ 5 066 de 3 de agosto de 1962 Autoriza a conces são do ~f or 2ment o de um t erreno no Sr. GUT~Elv'!BERG AMORIM DA LUZ D.M. de 28~ 8. 62 , o • •• ººººº •... o LE I Nº 5 067 de 3 de agos to de 1962 Autor i za a concessno do nforJmento de ura b:H:e~g ~s~·~zA DE SI~UEIRJ. SOARES.