Leis municipais de 1962

1 -13- LEI N. 5 036 de 23 de junho ele 1962 º }.utoriza a concessão do aforcr::.cn to de u□ ** terreno a HELYETE DORIS DE FR~ ITi,S J ORGE . D,Mo de 230 l. 63 º • o o o • ºººººº o o • o o LEI N. 5 037 de 4 de julho de 1962 . Isenta de !opostos Predial e Territoria l as Senhoras Ji..l tn□irc Cabr a l Ca celn e Waldor.üra. Cnbrul Fr.:..aco . A C~l'f.d,Rli. MUNICIPf.L DE B':~LÉM estatui e eu sanciono a seguinte l e i ~ ~rt. l º - Fica o Poder Executivo Munici,a l nu t orizn ·c10 n isentar ele todos os inpostos rnmicipais, os inÓve is situ8.dos * nesta Canita l e n a Vila de Mosque iro, as Senhoras, LLTJ.:MJH'. CliBRJ;,L * Cli.CELAe Wl'i.LDOMIRL. CLBRL.L FR;JJCO, de todos os exercícios anteriores que nor v entura deixara□ de pnGc r e inclusive o vigente , aos cofres .□unicipn is, filh3s de FRl'.NCISCO YJ~VIER D1~ VEIG/, CúBij1l L, (Cabrclzinho con o ho□ena gen espe cia l da Câ□c rn Municipal de Belen aquele i lustr- vulto da história pa r aense . Art. 2º - Esta l e i entrar~ e□ vigor na da ta de sua* publicação, r e vogadas os d i sposiçõe s e□ contrár i o . GABINETE DO PREFE ITO MUN ICIPA~ DE ff:.L~M, 9 de julho ele 1962~ IS.t,_i C sa. ~s, Pre f e ito Municipa l en exercíc!b OSCJ.R CJ.STRO Rosp. pi Secreta ri8 de Finanças Vº ijº . de 25o -7o 62 LEI Nº 5 038 de 6 de Julho de 1962º Concede isGnção de todos os i□postos e ta– xas nunicipuis inclusive trnnsrüs são, à I– greja Eye.ngélicn ii J.SSEMB~Il• . D~ D~US 11 , para transnçao de cor.qrn de dois 1rioveiw situu _ dos nesta C~pital o A Cll-' .iii.RJ . MUNIC I PAL DE B''. LÊM estntui e eu sanci ono a s eguinte Le i~ hrt 0 lº - Fica concedido à I Greja AssenblGia de De– us, isenção de todos os i□pihs tos !ê; t axas n111;icj_T)Q.i ~ não assegura dos n as Constituiçõe~ Estadual , Fe~ero l e na Le i Or~ngica dos Vrunic í 0 1 ~ os que incide1:1 sobre a transe.ç no c:!e cor;pr a dos i nov e is si tos ~ rua .i:~r s enal nº 65 e li.venida Gover nador Jose Malcher, n o 1563 de pron ri edade dos lrs. Clovis da Costa Pa cífico e Isnue l Fer r o iri Li□a ~ 0 - ~ectivm:ient e , os quai~ ~r:il d~s tina~J à 2clif ~c -: çüo e insta l a ção di es - 0ab~l!c1□entos de a s s 1s~enc1a socia ili □antidos por e ssa instituição r e l1e1osn. Art . 2º - h n r Gsente l e i entrar~ e□ viaor Il" d~ s~~ P,Ubl icasão ,rcvogudas. as ~ i sposi çÕGs er.1 contreri~ . e., GúBil,~TE DO PnEFE I TO MUN ilL.L D.1-.!; BELÉM, 10 de julho ele 1962. do t a *