Leis municipais de 1962

-12 - LEI N. 5 031 de 25 de junho de 1962. Autoriz~ a c once ss5o e.o 3.f or -;:."1cnto de UJ:1 t e rrGn o a RAHillNDO Bl.RROS PHJTO . D. M. de 3 . • . 10 . 62 • • • • 0 0000 o o o o o LE I N. 5 032 de 25 de junho de 1962. Au t oriza a conce s são do nforo,:1ent o de u1:1 terreno n ALBA_ DE SOUZA ARAUJO. D. M. de 29. l . 63 , • • •• 00000 • • º l LEI N. 5 0~3 de 25 de j unh o de 196? . Autoriza. a conce ssão do afor~□cnto Qe un ter reno a HELIODORO GONÇi.LVES 11\N.i.RltO D.M. de 23. 1 63 . LEI N. 5 034 de 25 de junho de 1962. LEI N. 5 035 de 3 Aut oriza n concess ão do afor 0ucnto do UJ:1 t or reno a NiL"RL \ ~LVI A PENJ~ PINTO. D. M. de 25. 7. 62. • • º o • 0 0000 • o • o • de j ulho de 1962 . , Crla G ex tinGue c~r gos e da outra s , rovidÔ c i a. s. 'A C.ÂM.úR:,. °i"IUNIC !IJJ~L DE B3:LtM es t a tui e cu s ;::inciono e. s oguintG l e i~ Art . l º - Fica extinto no Qu.::.dro l1n ico do Funcion n lisno Municiprrl , o cc.r f.o i s ola.do c:e provi□Gn-co eG coDi ssão , s ír.1bo1· 0 C-2 , do Di re tor Gor c l du FJ zendn . Jir t . 2º - Hi cn c r i edo n o Quadro l1nico do Funciona l • no Mun~ciy>a l , , o ca r go isol a do de J?rovi□ento e f e tiv~., ~1:;b<?l o C-2 , de Con sul ~or Jur i dico , l ot ndo no Gab i ne te da SecrG t oria de Finanças • § l º - Fica atribuí do a o c~r go de Consultor Jurídi – co , l otado n o Ga.b i note da secre taria. de Fino.nças , 1,::3 ( ur~ t e r ço ) dos r espe ctivos ven c il:1entos a. t í tulo de r e pre sen t aça o . § 2 º - o s nl cl.o das dot..-: çõc s p-.rciais f i x ada s n o Ta be la 21 do orç a.r.1en.to pa r o. o exe rcício v i c:cnt0 dos tirp dos ê O cc r Go ; · oru extin t o de "DirGt or 6e r a l d~ F ::: ze i?-da '.' a cober t~r u a, despe s a coo . 0s venci□ery tos e v üntogon s ~tua1s ~tr1bu1dos ~o Sinbolo C- 2 de Con – sultor Jur i d i co da Se cre t J r1a. do Finanças . à rt . 3º - Es t a l Gi en t r nr á e□ vic or nu dc t a de sua publ icuç;o r evoeedas a s di spos i ç ôos e□ cont r6rio . G~·.BINETi DO PRBFEITO MUNICIPI.L DE· B"3IBM, 3 de Julho do 1962. a~ )LUIZ GEOL1~S DE MOUJ i. C,IBVLLHO Pre f e i t o Munic i pal WILSON PEDROS/, i\Miú1 AJ 1~S Se c r c t 6rio de ldoinistra ç5o WALDE;Mí.. R GUIMi. R7.ES Se c r etar i o de Fin ança s .M. de 23, 1. 63~ ~ --·--- ----------