Leis municipais de 1962

- 10 Art. 1 º - Ii'ic ~ o Sr º Prefei to Muniçi·:ml de Belén , au tor izado a concluir n cons t:rução do l-iercado do Mn rco , na BandeirrJ Branca . Arto 2º - As despGsa s da ? r Gs ente l ei , correrá à ** conta d~ Orçn□onto visente,consignnção da TabolQ corre spondente O– br as e Me lhore□entos. Art. 3º - Esta lei entr~r& e□ v i g8r na data de sua publicação, revog:J das a s disposições 01:1 contr6rio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BP: IBM, 16 de r.mio de !)62. aa) ISAAC SOARES, Prof(:i to Munici~1al e□ exercício. WALDEMAR GUIWI.RÃES, Secret5rio de Finança s . D.M. de 23 . 1 . 63. LEI NQ 5 026 de 16 de Maio de 1962. Fica denoninada una das rué\s elo Município de Balé□, ele Dr . FREDERICO BARATA. A CÂMARA MUNICIPAL DE B-~LÊM estatui o eu sanciono a seguinte 1 e i : ., Art. l º _ Fica o Poc.er 1!:xe:...:utivo Munici~ 1 al autoriza do a deno□inar una das r ua s de Bcléo, ainela s er.1 de: .or.ünação, de Dr. Frederico Bara t a . Ar t 2 ~ ~ Es t a l e i entrará e□ figor na data de sua publicaçüo,revogad;s as disposiçõe s e□ contr6rio. GABINETE DO PR;~FEITO MUNICIPAL DE BE11iM, 21 de □.1 io de 1962. âa) LUIS GROLAS DE MOURA CARVAIBO, Prefei t o nunicin ... AIDGUSTO JARTHE DA SILVA PEREIRA,re sp . p/secretá rio de Obr a s . - ·· ·· ººººº··· ·· LEI N. 5 027 de 18 de naio de 1962 . Autoriza o roder Executivo MuniciJnl a f ir – □ar u□ conve~io cor.1 , 0 SESP, Jura os e studos de cannliznçao dc , agua nas VilnsAde Iconr a ci e Mogque iro e da outras providencins. - A C1~l1hRA MUNICI PAL DE BEL~M esta tui e ' U sanciono a. seguinte l ei: Art. 1~ 7 Fica o Pode~ Exe cutivo Munici~al ~utori – zado a firnar un conven10 coo o Serv~ç o Es~ecial de Snude PÚblicu (SESP), par a os e studos de canalizaçao da agua nas Vilas do reour– ei e Mosqueiroº ~ Artº 2 º - Para ocorrer a s des pesa s con os es tudo * pr evis t os no artigo ante rior, fi ca o ChGf G do Poder Executivo t1u 1· nici pal autorizado a abri r o crédito especia l de HUMMILHÃO DE CRÜ ZEIROS ( Cr~-1. 000.000,00) n conta dos r e cursos financeiro~ ao c - r ente exe rc1cio. ·' · ºr i