Leis e resoluções municipais e actos do executivo - 1905

1 . -119 - All~nclendo a que o engenheiro Frederico MarLin substitue, no caracter inte1·ino, ao engenheil'O Olyrn– pio Leile Chern,ont, desde o tempo em que foi este licenciado, sem vencimentos, po1· tempo indetermi– nado; attendeudo a que o referido engenheiro Martin concedernm o Conselho Municipal e a lnlendencia . _ d 1. d · • Delermrnaçao e JC<::nç:a para tl'al ar e sua saucle, o que 1rnporl::i con- lo de venci- sideral-o effectivo para os effeitos de pe1·cepção de ~-i::ti:ªa mn func– vencirnenlos, contorme os lermos elas mesmas licen- cionario inte rino. ças; altenclendo, [inalmente, ao tempo ele serviço que eonla u f1mccionaL"io em questão, resolvo que se.jam pagos os vencimentos a que tiver direito, consoante J10uve1· sido cuosignado nas licenças que obteve. Comnnmique-se esla resolução ao Conselho so– licila1ldo sua approvação, á vista do exposl o. Auctol'izo o sr. li:ngenheit·o-dire0lor da Secção de Obras a e11carregaL· ao empreiteiro Manoel Fer- naudes do Silva dos melhOl'i'lmenlos á Lravessa D. Melhoramentos pu– Pedro, f'nll'e S&o Joiw e o littural, de accórdu com blicos. o 01·\:ame11lu arll)exo ao seu officio n. 6, de 1 do •COJ'I·ent e. 24 de julho Para os devidos fins, faço constai' que fica ú disposição do sI·. dt-. Becl'etal'iO da Justiça, [nLel'ior e lnslrucc-ão Publica, para o fe,;tival infantil que o Go– verno do Estado pre~ende realiza!' no dia 7 de se– l embl'0 pl'oximo, á prnça Nossa Senhora ele Nazareth. Convindo r egularizai· desde já as edificações nas sécles das villas l\losqueirn, Pinheil'O, Benevides, Santa lzftbel e Caslanhal, de modo a e,·ital' incorweuienl es . - d 5 · 1 · r· · · l 1· · Regularisaçao a lulUl'0S, < elermmo aos 1scaes mrn11cIpaes < as l'e erI- a·n ·,._ 0 ~es no interi- ·11 . . . . d I e ' ca v das ,., as qne não permILlam o 1111cI0 e qua quer or do .Município. consll'UC<.;ão ou r eparn extemo, sem que os interessa- dos exhibam licença ua l nl endencia, que sómente a -concederá á vista ela planta approvada pelo depar-