• - 108 - LEI N. 391, de 9 de dezembt·o-Permille a t.ransferencia, a C. H. Christo– pher .Moller ou empreza que organizar. dos contractos celebrados pela Intendencia com a Companhia Urbana de Estrada de Fen o Paraense ................................................ . L e.1 N. 392, de 9 de dezambro - Auctoriza o Intendente a auxiliar, com a quantia de 10:000$000, a erecção de um monumento em home- nagem á memoria do maestro Carlos Gomes .. . .. . . . ......... . LEI N. 393, de 14 de dezembro - Augmenla créditos a varias YCrbas do orçamento em vigor........ .. ... . . .... . . . ....... . ... ... . . . . Lm N. 394, de H de dezembro - Auctoriza o Executivo a levar a efíeito o recenseamente pessoal do Município de Belém, a ma1,dar con– struit· uma cocheira-modelo para o serl'iço municipal e a realizar outros melhoramentos.......... ....... .................... . Le.1 N. 39õ, de 14 de dezembro - Approva a permuta, feita pelv [nten– denle, de um terreno municipal, silo á avenida Almirante Taman– daré, por outro de propriedade elo Estado, á lPavessa José Boni- far.io. . . . . .... ............................ • ... ... .. • . .... . L1E N. 396, de 15 de dezembro - Concede seis mezes de licença, com or– denado, ao porteito da lntendencia, Manoel dé Figueiredo Tenreiro Arnnha................. . .... . ........................... . Le.1 N. 397, de 16 dezembro - Aucloriza o íechamento do lrêcho da tra– vessa Doutor .Moraes, entre São Jeronymo e Benjamin Constant, e a divisão do mesmo trêcho em lotes, para a ,•enda em hasta publica.. . . ... . ........... .... ... . . . . .......... . ......... . LE1 N. 398, de 16 de dezembro-Auctoriza a concessão de 3 mezes de licença, com ordenado, ao dircclor do serviço de arhori7.ação, Leoncio Antunes Gnrjào.... .... . . ....... ... ...... . . .... .. . . Li;:1 x. 399, 19 de dezembro - Orça a receila elo Munir.ipio de Belém para o exercicio financeiro de 1905... . .......................... . LEI N. 400, de 22 de dezembro - Concede ao alíeres-direclor da banda de musica do Corpo de Bombeiros i\lunicipal as honras e regalias do posto de lenenle... .. . .... ... . ... ....... .... . ..... . .... . LEI N. 401, de 22 de dezembro - Aucloriza a prorogação, por 6 mezes, da licença concedida ao engenheiro !?rederico 1\lartin, da.Secção de Obras Municipaes....... ... ............ .. ... . . . . . . . .. .. . LE1 N . 402, de 24, de dezembro - Fixa a despeza do Município de Belém no exercicio Cinancciro de 1905.. .......... .. . .............. . LET N. 4-03, de 27 de dezembro - D ispõe sobre o transporte, exame e venda de vísceras do gado abatido para consumo publico. .. .. . . L E1 N. 4-0..t, ele 27 ele dezembro - Probibe a matança de gado s uino e lanigero íóra do Curro Publico e regúla o desembarque, em Bc- LE1 N. ~~; ~~ ~8 51 ~i ~:~~,~-b·r~·_:_·Á~~i~t.'i~~ · ~ 'i1~t~;ld~;;t~ · ~ ·~~1;tr~~t~i, deulm ou íóra do paiz, a emissão de apoiices até o valor nomi– nal maximo de um milhão ele libras stel'linas (./.! 1:0Q0.000), com juros em oiro . . .............. . .... .. ...... . .... ........ . . . LE1 N. 406, de 28 de dezembro- Concede ,j, mezcs ele licença, com or– denado e em prorogaçào, ao capitão do mar e guerra Miguel Ri- bei1·0 Lisbôa, uireclor da Secção de Obras Mnnicipaos . . .. .. . . . PAGS. 36 37 t- 38 3!) 4.-0 4.-0 41 41 42 88 88 89 103 103 10-:l, 105